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Motoristas poderão usar vestuários religiosos na foto da CNH

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CNH vestuário religioso
Em 2022, Mãe Francys de Óya conseguiu tirar a fotografia da carteira de motorista, no Distrito Federal, com turbante (Arquivo pessoal-divulgação Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso, desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão estar nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo. Porém, a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

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A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública. Além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.

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No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  O processo teve origem após uma freira ter o impedimento de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel-PR.

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