A organização do tradicional festejo de São Benedito em Poços já teve início.
Nesta terça-feira (9), houve a publicação de decreto, no Diário Oficial do Município, que regulamenta o uso, em caráter excepcional, das calçadas públicas laterais da praça Coronel Agostinho Junqueira, local da realização da festa, que acontece no período de 1 a 13 de maio.
O decreto autoriza, portanto, por prazo determinado, a concessão de autorização para exploração nas calçadas, em barracas, de comércio de doces tradicionais. A concessão de autorização será feita somente a entidades de assistência social que, comprovadamente, exerçam essa atividade no município de Poços. Assim, sublocações ou arrendamentos a terceiros não terão autorização.
Para obtenção da autorização a entidade interessada deverá protocolar o requerimento na prefeitura até às 17h do dia 19 de abril, discriminando a mercadoria que pretende comercializar, juntamente com documentos pertinentes.
Não haverá permissão para comercialização de bebidas alcoólicas nas barracas.
A prestação de contas dos dias de festa deverá ser apresentada até 30 dias após o término do trabalho.
Os responsáveis pelas barracas deverão atender todas as determinações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, sob pena de cancelamento da autorização e/ou interdição da barraca.
A venda e comercialização de doces por ambulantes nas imediações da Festa de São Benedito ficam. Assim, as mercadorias sofrerão apreensão no caso de descumprimento das determinações da Divisão de Fiscalização de Posturas.
