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O Brasil tem, desde sexta-feira (5), um Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. A sigla se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
O novo comitê tem como missão combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero das vítimas.
O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil foi elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. O documento denuncia que, em 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Destas, são 228 assassinatos, sobretudo de pessoas trans e gays, além de 30 suicídios e 15 outras causas. O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas, em 2022.
A homofobia é crime, após julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2019, tal como o racismo. A pena pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do ato homofóbico, além de multa.
O comitê
A portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Diário Oficial da União, prevê atuação de dois anos.
Neste período o grupo deverá acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos desse segmento social. Assim, o comitê vai colaborar em programas e ações para proteger e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Além disso, a representação deve monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores. Dessa forma, os índices vão basear processos de tomada de decisão.
A estratégia deve, ainda, construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, composta por entidades públicas e não governamentais.
No fim de cada ano, o comitê deverá elaborar relatório final com a análise detalhada do progresso, de desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento desta estratégia.
O Comitê será composto por três representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil. Além deles, poderão comparecer nas reuniões do colegiado como convidados e, portanto, sem direito a voto, os representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, como forma de fortalecer a participação social.
Casas de Acolhimento
Nesta sexta-feira, o MDHC ainda instituiu outro comitê de monitoramento do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, por meio de portaria.
Chamada de Comitê Acolher+, esta iniciativa tem o objetivo de fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, abandono familiar ou na possibilidade de rompimento desses vínculos, em razão da identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O público-alvo são pessoas do segmento LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos.
As casas de acolhimento a médio e longo prazo pretendem ser ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, com a oferta alimentação e higiene nestes abrigos.