O vereador Wellington Paulista (União Brasil) apresentou uma moção de apelo, durante a última reunião ordinária da Câmara, solicitando ao Governo do Estado o aumento do percentual investido na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O objetivo é elevar os incentivos na área e, também, o limite para captação de recursos que fomentam a pratica esportiva em Minas Gerais.
Paulista ressalta que reconhece os esforços do Governo para manter o equilíbrio fiscal, com a ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. No entanto, segundo o parlamentar, vem sendo reservado um volume dez vezes menor do que poderia para a captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
“A proposta principal da moção de apelo é fazer uma defesa ao esporte. Gostaria muito de trazer ao entendimento das pessoas que o esporte não é simplesmente suar a camisa. Há uma necessidade muito grande de investimento, seja através da Educação, Saúde, Segurança Pública e inclusive no Turismo aqui em nossa cidade. É uma luta de algumas associações, algumas federações em relação ao repasse do Estado a esses projetos que fazem a diferença no dia a dia, seja através de ações sociais, eventos, ou até mesmo na representatividade dos nossos atletas e das nossas equipes”, comentou.
O vereador apresentou, durante a sessão do Legislativo, alguns dados referentes à legislação. “De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, os incentivos fiscais através da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser limitados até 0,5% da receita líquida de ICMS do Estado no ano anterior. Entretanto, em 2013, quando o projeto foi regulamentado, o teto de Minas foi 0,05%, ou seja, dez vezes inferior à alíquota máxima estabelecida pelo CONFAS. Hoje, o Estado está disponibilizando dez vezes menos daquilo que era proposto e que, talvez, não fosse até necessário, ou suficiente, teria que ser muito mais. Vou trazer um dado mais fácil de entender. Enquanto o Rio de Janeiro liberou R$ 150 milhões para os incentivos através da lei, o estado de Minas liberou R$ 26 milhões e o estado de São Paulo liberou R$ 60 milhões”, pontuou.
Paulista pediu apoio dos demais vereadores nessa pauta. “Fica aqui o apelo aos vereadores para que nós possamos nos unir nessa força-tarefa e solicitar o entendimento do Governo do Estado. Precisamos aumentar essa alíquota e, de alguma forma, favorecer as nossas modalidades, nossas ações, os nossos esportistas, inclusive, com um envolvimento maior junto a outras áreas. Levo o meu respeito a todo o trabalho do governador Zema, relato que não é de agora, é desde 2013, mas nós precisamos mudar essa história. Então, eu faço parte deste time que defende o esporte, é a minha bandeira aqui na Câmara e eu gostaria muito que esses valores, esses números fossem atualizados”, declarou o parlamentar.
Ainda na moção, o vereador destacou que a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um importante programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, que possibilita doações e patrocínios. Os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem a crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos em todo o estado, consolidando o esporte como um meio de inclusão social.
