Pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais agora podem solicitar alteração ou renovação do documento pela internet no Portal MG Cidadão.
A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que até então precisava ir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.
A Ciptea é um documento com informações de identificação que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador. Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas em dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 unidades. Dessas, 498 foram atualizadas.
O documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado. Clique aqui para saber como obter a Ciptea pela primeira vez.
Atualizações e renovação
As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e endereço, entre outras informações.
Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.
“Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público”, explica.
Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas devem ser renovadas – outro serviço que já está disponível eletronicamente.
“O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021. Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi digitalizado”, complementa.
A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como alterar a Ciptea?
Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é preciso acessar o Portal MG Cidadão e fazer login com a conta gov.br – que deve ter selo de verificação “Prata” ou “Ouro” para realizar o processo.
Ao entrar no portal, clique na opção “Desenvolvimento Social”, no menu lateral direito, e selecione o campo “Ciptea”. O próximo passo é clicar em “Alteração/Renovação da Ciptea” e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas.
Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até dez dias úteis.
A diretora estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, Ana Lúcia de Oliveira, reforça a importância da carteira, que garante a atenção integral, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados.
“A Ciptea permite a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista, assegura a cidadania e a conquista de direitos, além de contribuir para a conscientização sobre o autismo e suas especificidades, contribuindo assim para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, afirma.