Nesta quarta-feira (7), às 19h30, no Plenário da Câmara, acontecerá uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde para votação do parecer final, elaborado pelo relator vereador Diney Lenon (PT). A CPI foi instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da saúde do município.
Em agosto do ano passado, a empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxiliou na condução dos trabalhos, apresentou o relatório técnico após todo o levantamento feito durante reuniões, convocações e denúncias encaminhadas ao Legislativo. Ainda em 2023, foi protocolado um parecer final do relator, retirado posteriormente para complementações. O documento foi reapresentado neste mês de fevereiro.
O presidente da comissão, vereador Sílvio Assis (MDB), ressalta que o relatório final, caso aprovado, segue para conhecimento dos demais vereadores e, posteriormente, é encaminhado aos órgãos pertinentes. “O trabalho da CPI caminha para a fase final e o sentimento é de dever cumprido, com um trabalho sério e de muita responsabilidade por parte de todos os envolvidos”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
