O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) entrou com uma ação coletiva contra a prefeitura buscando a restituição do desconto que foi feito no ponto abonado dos servidores que participaram da Assembleia Geral realizada dia 20 de outubro, na porta da Câmara dos Vereadores, quando foi votada a mudança do regime de contratação dos servidores municipais.
A ação foi protocolada no primeiro dia após o recesso forense e está correndo na 2ª Vara do Trabalho. “Cumprindo o nosso combinado com a classe, nós demos entrada com essa ação no primeiro dia permitido e agora esperamos que a prefeitura seja notificada em breve para apresentar a defesa”, explicou a presidente do Sindserv Greice Keli Alves.
Segundo a advogada do Sindicato Fernanda Teodora Carvalho, o corte é ilegal, uma vez que na cláusula 15ª do Acordo Coletivo 2023/2024, está garantida a participação dos servidores municipais em pelo menos cinco assembleias ao longo do ano. “A prefeitura precisa respeitar o acordo que ela própria assinou. Nós esperamos que os servidores tenham os valores que foram descontados restituídos”, explicou a advogada.
Para a presidente, a atitude da prefeitura teve como objetivo intimidar os servidores para desestimular a participação deles nas assembleias. “Nós sabemos que isso é uma tentativa de intimação, mas não vamos deixar que essa intimidação aconteça”, finalizou.
Transparência
Para os servidores que desejarem acompanhar mais de perto a situação da ação, podem fazer através do número: 00110048-13.2024.5.03.0149 no site oficial do TRT: portal.trt3.jus.br.
(Fonte: ACS Sindserv)