A Polícia Militar Rodoviária (PMR) vai iniciar a fiscalização dos exames toxicológicos a partir do dia 28 deste mês. A data foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados.
Os condutores das categorias C, D ou E, com idade inferior a 70 anos, que estiverem com o exame toxicológico irregular e forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias serão autuados.
Aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas – com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa x 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é dez (valor da multa x10), e a suspensão do direito de dirigir. A multa é de R$ 1.467,35.
Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também já sinalizou o início da fiscalização após 30 dias de período educativo. As medidas são as mesmas e o objetivo é de redução do número de acidentes.
De acordo com a corporação, em 2023, foram registrados por eles 80 acidentes, sendo 17 graves, que tiveram como causa principal a ingestão de substância psicoativa por parte de um dos condutores envolvidos. Estes acidentes resultaram em 72 pessoas feridas e outras dez mortas.
Laboratórios
Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.
