Representantes dos trabalhadores e empregadores chegaram, nesta quarta-feira (24), a um acordo sobre o trabalho aos feriados no comércio. A questão foi motivada por uma medida do governo anterior que liberava o trabalho nessas datas, sem a necessidade de acordo com os sindicatos. Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho revogou essa permissão e criou uma mesa de negociação para tratar do tema.
Pelo que foi acordado, alguns setores essenciais poderão funcionar legalmente sem que seja feita uma convenção coletiva.
Serviços essenciais, como farmácias e postos de gasolina, estarão nessa exceção. Já outros, como supermercados, vão precisar de negociação coletiva. O texto do novo decreto com a lista completa desses serviços deve ser publicado em alguns dias.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho reforçou que a decisão de se fazer uma nova regulamentação garantiu a instalação de uma mesa de negociação permanente entre o governo, os trabalhadores e empregadores.
Para o Ministério do Trabalho, a portaria corrigiu a ilegalidade cometida pelo governo passado, que liberou os empregadores da negociação coletiva para abrir o comércio no feriado.
A pasta ainda ressalta que a portaria não altera a previsão legal para o trabalho aos domingos, que já é regulamentado.
(Fonte: Radioagência Brasil)
