A prefeitura de Poços de Caldas anunciou em por meio do Decreto 14.455 de 15 de janeiro (Diário Oficial do Município), corte de horas extras, reajustes de contratos e política de contenção de custos. A justificativa do governo Sérgio/Julio (PSDB/União) é a queda de arrecadação e dos repasses federais e estaduais ao município.
Em levantamento realizado em 18/01/2024 no site do Tesouro Nacional (https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios) referente aos repasses federais para Poços de Caldas de 2017 a 2023, apresentam-se os seguintes dados.
| ANO | TOTAL REPASSES FEDERAIS |
| 2017 | R$ 133.837.725,71 |
| 2018 | R$ 120.913.900,17 |
| 2019 | R$ 157.818.405,32 |
| 2020 | R$ 185.589.818,26 |
| 2021 | R$ 214.360.505,25 |
| 2022 | R$ 255.252.400,29 |
| 2023 | R$ 255.530.379,90 |
Não houve queda bruta nos valores repassados pelo Governo Federal em relação 2022-2023, permanecendo valor estacionado com leve alteração para cima. A variação pode ser mais evidente se comparada à peça orçamentária municipal, percentualmente.
O orçamento para previsto 2022[1], no valor de R$ 1.063.986.833,62 (um bilhão, sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), faz com que os repasses federais correspondam a 23,99%.
O orçamento previsto para 2023, no valor de R$ 1.460.407.293,80 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), faz com que os repasses federais correspondam a 17,49%.
O orçamento para 2024 prevê o valor de R$ 1.707.328.563,21 (um bilhão, setecentos e sete milhões, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e vinte um centavos).
Considerando a evolução 2022-2024, o aumento das previsões orçamentárias é de mais de 640 milhões de reais em 3 anos, uma variação na casa de 60% a mais, sendo que no mesmo período o IPCA foi de 5,79% (2022) e 4,62% (2023).
Além disso, para 2024, há previsão de crescimento no FPM[2] entre 5% e 15%, segundo a Frente Nacional de Prefeitos.
Estudo do Centro de Estudos da Metrópole (CEM)[3] da Universidade de São Paulo (USP) mostra que “como a arrecadação cresceu bem mais rápido do que as principais despesas, a proporção entre os gastos com folha de pagamento e a receita caiu. Ela passou de 51,4% em 2018 para 45,5% em 2022.”.
Em Poços de Caldas, segundo Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023[4], último disponível no sítio da Prefeitura de Poços de Caldas-MG, a despesa total com pessoal está na ordem de 46,5%, dentro da projeção constatada no estudo, abaixo do limite de alerta (48,6%) e do limite prudencial (51,3%).
Em levantamento realizado no sítio do Tesouro estadual (https://www.fazenda.mg.gov.br/tesouro-estadual/administracao-financeira/portal-de-repasses-aos-municipios/) em 18/01/2024, referente aos repasses estaduais para Poços de Caldas de 2020 a 2023, apresentam-se os seguintes dados.
| REPASSES TRIBUTÁRIOS LÍQUIDOS POR IMPOSTO (em milhões R$) | ||||
| Ano | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* |
| ICMS | R$ 118,32 | R$ 149,94 | R$ 159,97 | R$ 131,35 |
| IPVA | R$ 35,39 | R$ 37,16 | R$ 42,36 | R$ 57,46 |
| IPI | R$ 1,3200 | R$ 1,73 | R$ 1,84 | R$ 1,27 |
| TOTAL | R$ 155,03 | R$ 188,83 | R$ 204,17 | R$ 190,08 |
| Fonte: https://www.fazenda.mg.gov.br/tesouro-estadual/administracao-financeira/portal-de-repasses-aos-municipios/ | ||||
| *Exceto dezembro de 2023. | ||||
Nota-se que em âmbito estadual, não houve variação negativa de repasses tributários. Considerando que os dados do tesouro estadual não abarcam valores referentes a dezembro de 2023, proporcionalmente não há queda brusca que justifique afirmações de redução de repasses. Há queda se comparada às previsões orçamentárias.
O problema central reside, portanto e aparentemente, em projeções irreais, que se pautam em expectativas de repasses federais e estaduais, expressas nos orçamentos municipais apresentados à Câmara Municipal. No caso, os repasses de 2023 não atenderam as expectativas previstas no orçamento.
Isso leva a um questionamento importante para o planejamento e gestão municipal pautada na construção anual do orçamento: qual o modelo de projeção de arrecadação utilizado para a construção do orçamento ao longo dos anos?
Segundo o secretário municipal de governo em entrevista a TV local, a média de horas extras pagas pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas é de R$2 milhões/mensal, o que não representa o peso principal dos valores justificados de corte para a gestão.
A questão que fica é: existe uma queda significativa de arrecadação ou um erro de previsão orçamentária, com peças de previsão orçamentária municipais que não condizem com a evolução real dos repasses federal e estadual?
A falta de precisão no orçamento pode demonstrar dificuldade de equilíbrio e previsibilidade, dificultando o controle social e a fiscalização, além de fazer com que as peças orçamentárias deixem de ser ferramentas de gestão e planejamento para serem apenas documentos proforma na burocracia municipal.
Tiago Mafra é professor de Geografia da rede pública municipal de ensino e no pré-vestibular comunitário Educafro desde 2009. Brigadista de Solidariedade a Cuba (2011), Especialista em Filosofia (2011) e em Políticas Públicas para Igualdade (2018), Mestre em Educação (2019), doutorando em Educação. Secretário geral do PT de Poços de Caldas
Email: tiago.fidel@yahoo.com.br
[1] https://www.pocosdecaldas.mg.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-orcamento-2022-em-ultima-sessao-ordinaria-do-ano – 18/01/2024.
[2] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/01/18/municipios-preveem-fpm-acima-da-inflacao-neste-ano.ghtml – 18/01/2024.
[3] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/com-menos-gastos-e-mais-impostos-municipios-dobraram-investimentos-na-pandemia/ – 18/01/2024.
[4] https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/info.php?c=93 – 18/01/2024.
