Ao longo dos últimos dois anos, a fauna doméstica em Minas Gerais ganhou um olhar mais apurado com ações complementares de cuidados com cães e gatos vulneráveis no Estado. Foram desenvolvidas políticas públicas com atuações que vão desde o combate ao abandono, passando pela identificação e cuidados com a saúde, até o controle populacional dos animais domésticos. Já são, nesses dois anos, 170 mil castrações, 103 mil cães e gatos com identificação via microchip e mais de 2 mil atendimentos médico-veterinários espalhados por Minas. As ações impactaram na relação entre as comunidades e os animais domésticos.
Desenvolvidas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), as políticas públicas para gestão da fauna doméstica têm como foco os animais da população de baixa renda, animais de rua ou sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs).
“A proteção da fauna doméstica é uma competência que foi atribuída à Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Minas, a partir de 2019, e atua como suporte aos municípios nas ações de proteção e bem-estar dos animais domésticos”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad Diogo Franco. Segundo ele, a crescente população de cães e gatos de rua em todo o mundo aponta para a necessidade de o poder Executivo avançar nesse assunto por questões como ambientais e de saúde pública.
Reconhecendo os animais como seres sencientes, conforme determina a Lei Estadual 22.231/2026, com sentimentos e direitos a tratamentos adequados por parte do Poder Público, a Semad criou programas estaduais para dar suporte técnico, logísticos e eventuais apoios financeiros às cidades mineiras no combate ao abandono, maus-tratos, controle populacional e bem-estar desses animais. “O Estado, na condição de coordenador da política estadual, oferece esse suporte e, para isso, desenvolveu programas estaduais que têm sido abarcados e abraçados por muitos municípios. Eles têm dado bons resultados”, comenta Diogo.
Complementares, os programas estaduais de Esterilização de Animais Domésticos; de Resgate Animal e o Conheça Seu Amigo, voltado para microchipagem de cães e gatos abarcam a política de bem-estar, da qualidade de vida, do combate ao abandono e aos maus-tratos. “Esse ciclo é importante de ser observado, destacando a importância de todos os entes nesses processos: tutores, o Estado, os municípios, órgãos de controle e toda a sociedade”, diz Diogo.
Controle populacional
A Semad executa o Programa de Esterilização de Animais Domésticos, com foco no manejo ético populacional, por meio da castração de cães e gatos. Realizado por meio de Edital de Seleção e também por meio do apoio de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ligados à causa animal, a iniciativa já beneficiou mais de 400 municípios ao longo dos últimos dois anos, com cerca de 200 mil castrações realizadas. A prioridade são os municípios onde há maior concentração de animais em relação aos habitantes, onde há maior registro de abandonos e maior quantidade de entidades de proteção de animais.
“É muito importante essa política porque a reprodução dos cães e gatos é muito intensa. E se não é feito um trabalho voltado para o controle adequado da população de animais domésticos, a tendência é que a quantidade de animais continue crescendo de forma desenfreada, especialmente, aqueles que vivem nas ruas. Esse descontrole pode provocar impactos ambientais, sociais e econômicos nas localidades”, destaca a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.
Além da questão dos abandonos, há, ainda, o controle de doenças em animais em situação de rua. Para Dhiordan Costa, com a redução de cães e gatos abandonados, o município pode ter uma atenção especial em relação à saúde da fauna doméstica sem lar.
“O processo de castração é muito importante para fazer o controle populacional, pois assim podemos conter o avanço de doenças, uma vez que impedimos o avanço da população canina e mantemos o controle da saúde dos animais que estão em situação de rua”, enfatiza o diretor de Vigilância em Saúde de Ouro Preto.
“A castração é um método mundialmente reconhecido por ser altamente seguro e eficaz no controle populacional de cães e gatos urbanos e atua na prevenção e na redução de diversas doenças. Além de reduzir a taxa de natalidade, colabora para a longevidade e bem-estar dos animais. O número de animais carentes e abandonados devido a nascimentos indesejados é um problema social que pode ser revertido com a castração, que gera a diminuição da superpopulação pela redução de gestações indesejadas e consequentes abandonos e maus-tratos”, acrescenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
O médico veterinário da Diretoria de Fauna Doméstica da Semad, Pedro Hugo Cunha, ressalta ainda que “a castração também evita a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis entre os animais, como o Tumor Venéreo Transmissível (TVT), que, infelizmente, é comum em animais abandonados, dentre outras doenças”.
Identificação no combate ao abandono
Com o microchip, o município identifica as características do cão e do gato e também os dados pessoais do tutor ou responsável. O poder público consegue acompanhar o registro dos animais microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação de Animais Domésticos. “Estima-se que, haja em Minas Gerais, cerca de 1,5 milhão de animais abandonados e esse instrumento é muito importante para reduzir esse número”, diz Patrícia Carvalho.
Municípios selecionados no programa Conheça Seu Amigo recebem microchips e leitores de microchips doados pelo Estado. Os contemplados são selecionados através de Edital público, devendo preencher alguns critérios e requisitos, dentre eles, por exemplo, já terem alguma estruturação na gestão da fauna doméstica municipal, como um setor responsável ou um censo animal.
“A prefeitura recebe o dispositivo e, em contrapartida, realiza a castração e aplica o dispositivo no animal, registrando as informações no banco de dados do Sistema de Identificação de Animais Domésticos, que é público e gratuito. Com isso, permite-se vincular o animal a seu tutor, criando-se um senso maior de responsabilidade e pertencimento entre o tutor e o animal. No caso do abandono, é fácil identificar o infrator e puni-lo”, ressalta o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
Cuidados com animais abandonados
Para cães e gatos que sofreram maus-tratos, foram abandonados ou estão soltos nas ruas das cidades, o Estado criou, recentemente, o Programa de Resgate Animal. Nele, o edital fornece aos municípios selecionados veículos automotivos para auxiliar no resgate de cães e gatos, para que eles sejam recuperados e, se possível, colocados para adoção.
Os objetivos do programa consistem no apoio aos municípios e organizações da sociedade civil na promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos, além de reduzir a quantidade de cães e gatos abandonados nas ruas. Além disso, a ação busca prevenir ou reduzir o risco de agravos, como mordeduras e arranhaduras, acidentes de trânsito, bem como a proliferação de parasitas e a transmissão de zoonoses, além de outros riscos à saúde pública e animal e ao meio ambiente.
Qualidade de vida e saúde básica
A saúde de cães e gatos de rua, da população de baixa renda e das entidades protetoras também é foco da atuação da Semad, que lançou o Programa Estadual de Saúde Básica Animal, completando o ciclo da proteção. Os atendimentos serão executados de forma itinerante nos municípios de Minas Gerais e destinam-se a animais de rua, sob a tutela de entidades de proteção, a protetores individuais e à população de baixa renda. A entidade prestadora do serviço foi selecionada através de Edital de Chamamento Público e iniciará a execução dos mais de 3 mil atendimentos no próximo mês.
O programa consiste na realização de atendimentos médicos-veterinários, visando a avaliação clínica de cães e gatos, com anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos (cães: cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose; gatos: FIV e FeLV), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais. Contempla, também, a microchipagem dos animais atendidos, o registro das informações no Sistema de Identificação Estadual e a realização de palestras educativas sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos, direcionadas ao público participante dos mutirões.
“O atendimento médico-veterinário é um dos pilares essenciais do manejo ético populacional. Além das ações de castração, identificação, resgate e adoção, para as quais o Governo de Minas desenvolveu programas específicos, essa assistência é mais uma forma de cuidado e de garantia da saúde desses seres. O atendimento proporcionará uma avaliação clínica básica, seguida de vacinação, vermifugação e atendimentos básicos, garantindo a qualidade de vida dos cães e gatos, que na maioria das vezes nunca foram avaliados por um profissional da área”, conclui a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.