O Decreto 14.453, publicado no Diário Oficial do Município, dispõe sobre as regras de organização do Réveillon na cidade.
Estão proibidas, durante a realização do evento na praça Pedro Sanches, a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro ou materiais cortantes e/ou perfurantes por vendedores ambulantes, bem como a utilização de tais objetos pelo público em geral. Também está proibida a utilização de fogos de artifício no local e em suas imediações, por recomendação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Todas essas regras são para resguardar a segurança e a integridade física das pessoas nas festividades, garantindo a segurança pública preventiva e facilitando a atuação da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
