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Poços de Caldas

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Justiça mantém proibição de corte das árvores na João Pinheiro

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Foto Planeta Solidário

Nesta terça-feira (19), o juiz de Direito da 4ª Vara Cível Carlos Alberto Pereira da Silva emitiu decisão sobre o corte de 47 árvores e transplantio de 16 árvores na avenida João Pinheiro.

O processo está relacionado com uma ação, contra a prefeitura, da ONG Planeta Solidário, em parceria com o Movimento Poços com Árvores, que teve uma liminar deferida em agosto deste ano para que fosse paralisada a retirada das árvores. A prefeitura recorreu da decisão e agora, novamente, o juiz indeferiu o pedido da administração.

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“Apesar do réu juntar aos autos o Laudo de Vistoria de Árvores, no mesmo não consta dados robustos que embasem a intervenção no meio ambiente para a supressão e transplantio requerido, como pontuado no parecer técnico do Ministério Público, sendo necessário prova cabal da necessidade, vez se trata de medida irreversível”, diz o documento judicial.

O juiz ainda acrescenta que “na tutela de urgência deferida nos autos ficou autorizado o corte de árvores doentes mediante laudo comprobatório nos autos, identificando cada árvore que necessite de corte”.

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E ainda expõe que em face de tudo quanto examinado é observado que o Laudo de Vistoria de Árvores não apresentou dados técnicos robustos que embasassem as recomendações apresentadas, nem avaliou medidas alternativas à substituição das árvores analisadas, deixando transparecer desta forma alto grau de subjetividade na avaliação, o que deve ser evitado a todo custo ao realizar um estudo técnico. “Assim, não havendo comprovação da necessidade da intervenção ambiental, indefiro o requerido”, pontua o juiz em sua decisão.

Mário Carvão, ambientalista e arquiteto, integrante dos movimentos em Poços de Caldas, comemora a decisão do juiz de indeferir o pedido da prefeitura de remover as 63 árvores restantes na margem do rio onde está instalado o monotrilho. “Em mais uma decisão judicial, o Movimento Poços com Árvores e a ong Planeta Solidário conseguem impedir o corte das árvores sobreviventes na avenida João Pinheiro. É mais uma vitória do movimento ambiental na cidade contra o autoritarismo e falta de transparência da administração atual”.

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A prefeitura foi procurada pela reportagem do Poços Já e informou que está em análise a decisão.

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