Foi aprovado pela Câmara, na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a concessão de uso mediante concorrência pública do espaço chamado alameda Poços, no Parque José Affonso Junqueira, que será destinado à exploração de lanchonetes para fins gastronômicos.
A concessão de uso será onerosa, devendo constar do edital de concorrência o valor mínimo da renda mensal a ser recolhida pelo concessionário ao município, bem como sua forma de reajuste. O prazo da concessão será de cinco anos, sujeito às condições estabelecidas no certame licitatório, podendo ser renovado por igual período, a critério e de acordo com o interesse da Administração.
A concessão não poderá, sob hipótese alguma, ser transferida a terceiros e a construção de quaisquer benfeitorias no imóvel somente poderá ser feita com a expressa anuência do Poder Público.
