O vereador Lucas Arruda (Rede) encaminhou uma indicação à prefeitura pedindo agilidade no lançamento do edital para realização de concurso público no município. O parlamentar tem cobrado, há tempos, a contratação de novos servidores para o Executivo.
Recentemente, a administração sancionou as leis que tratam do novo regime jurídico e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais. Segundo o vereador, a prefeitura vinha adotando o discurso de que havia a necessidade de aprovação das normas para a realização de novos concursos. “Esse discurso foi utilizado e se prolongou por penosos sete anos. Nesse período, todas as contratações de servidores se deram de forma precária, isto é, contratos por prazo determinado sob o regime CLT, até que em 2023 a Câmara Municipal aprovou, depois de muitos erros e projetos retirados pelo Executivo, o novo Estatuto. É sabido que esse discurso não se sustenta, visto que já havia um Estatuto vigente em Poços de Caldas que permitia a realização do concurso público, mas que por opção da administração isso não ocorreu”, afirma.
Lucas Arruda lembra que a Câmara de Poços solicitou, por diversas vezes, a realização do concurso. “Agora, com a publicação das novas legislações, não há mais desculpas a serem dadas. Teremos eleições no próximo ano e sabemos das restrições impostas por lei para homologação de concursos. Não existe prazo para fazer o concurso, mas sim para homologar e nomear. A prefeitura pode, inclusive, nomear em período eleitoral, mas desde que tenha sido homologado até três meses antes. Caso contrário, o Executivo fica impedido de realizar as nomeações três meses antes e três meses depois, ou seja, o segundo semestre todo ficaria prejudicado. Como sabemos da fase de recursos e período de morosidade, seria importante o lançamento o quanto antes, beneficiando a população e oferecendo uma infraestrutura adequada, que atenda às suas necessidades”, diz.
A Indicação n. 1.792 apresentada pelo vereador está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
