Foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei 83/2023, que altera o Código de Posturas Municipais de Poços de Caldas para proibir fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido.
“Fica proibido no Município de Poços de Caldas a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis às penalidades previstas neste Código”.
A iniciativa é do vereador Lucas Arruda (Rede) que justificou seu projeto dizendo que o objetivo é proteger as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas acamadas, pessoas idosas e também os animais de estimação, que tanto sofrem com o barulho provocado pelos fogos de artifício convencionais.
O documento segue agora para sanção do prefeito municipal.
