Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (5) estará em discussão o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão, mediante concorrência pública, do espaço onde estavam instalados os carrinhos de lanche na calçada ao lado do Palace Hotel. A futura licitação será destinada à exploração de lanchonetes. O local, denominado Alameda Poços, abriga um projeto de construção em alvenaria que substitui os antigos trailers e está em fase final de acabamento.
Além de módulos, compostos por duas lanchonetes e espaço com mesas, cadeiras e banheiros, o local apresentará novo projeto paisagístico, iluminação e redes de esgoto, as quais não existiam. Segundo o documento da prefeitura, o projeto tem por objetivo embelezar o centro da cidade e resolver questões legais relacionadas à ocupação do espaço público. A proposta visa efetivar, definitivamente, a regularização quanto ao uso adequado do espaço, por meio da realização de licitação pública, sendo certo que a concessão de uso se consiste na melhor forma de garantir a qualidade dos serviços que serão prestados e a conservação do espaço.
A concessão será onerosa, devendo constar do edital de concorrência o valor mínimo da renda mensal a ser recolhida pelo concessionário ao município, bem como sua forma de reajuste. O prazo da concessão de uso será de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. A concessão de uso objeto desta Lei não poderá, sob hipótese alguma, ser transferida a terceiros.
