Durante reunião ordinária do dia 7 de novembro, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) questionou a contratação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora-SP, através do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões. Em uma fala de aproximadamente 30 minutos, o parlamentar elencou todos os pontos do referido convênio que necessitam ser averiguados pelos órgãos competentes.
Salto de Pirapora, cidade da Santa Casa de Misericórdia contratada pelo referido convênio, é um pequeno município localizado na região metropolitana de Sorocaba. Segundo o último Censo do IBGE, a cidade tem 43.748 habitantes. O tema tem sido alvo de debates na Câmara devido ao fato da contratação ter ocorrido sem realização de licitação/chamamento público e sem o detalhamento de qual critério estaria sendo empregado para a celebração do referido convênio.
A abrangência do convênio, que inclui execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, é outro ponto que chama atenção. Além disso, no dia 1 de novembro, prefeitura de Salto de Pirapora publicou o Decreto n. 7.097/2023, assinado pelo prefeito Matheus Marum, que “dispõe sobre a situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Salto de Pirapora para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção do serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salto de Pirapora e dá outras providências”. O Decreto trata de diversas medidas a serem adotadas, entre elas as que impedem transações de ativos financeiros, como vendas, compras, empréstimos, financiamentos, aplicações, pagamentos, transferências e saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto às instituições financeiras em que a Santa Casa de Salto de Pirapora seja titular/cliente. A medida também impede a retirada de livros contábeis e fiscais, assim como todos os documentos existentes na entidade a partir da publicação da norma, sob pena de responsabilidade cível ou criminal.
Ainda no Decreto, a prefeitura pontua diversos motivos que levaram à intervenção. Entre eles estão os questionamentos feitos pelo Ministério Público, que, segundo o Decreto, não foram respondidos pela entidade. Foram citados, também, ausências de médicos plantonistas em algumas especialidades, ofícios, autuações, notificações e e-mails da Prefeitura que não foram respondidos pela Associação, além de desorganização na aplicação dos recursos públicos. O documento cita, ainda, que “a má gestão perpetrada pela situação atual existente de atividades de saúde, se configuraria com a dificuldade de manutenção do serviço (assistência médico-hospitalar) em funcionamento, na sua redução, interrupção ou mesmo cessação, o que levaria a situação ao caos, com possibilidade de iminente colapso e perigo público concreto de deficiência ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar da população, o que invariavelmente ocorre em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da instituição”.
Todos esses fatos geraram preocupação no Legislativo poços-caldense, segundo Flavinho. Antes mesmo de abordar o assunto em reunião ordinária, ele havia apresentado os Requerimentos 1765, 2109, 2324 que versam sobre o tema. Toda a documentação levantada pelo vereador foi enviada para instituições das esferas municipal, estadual e federal, com competência para investigar, apurar e dar procedimento às medidas cabíveis. “Este encaminhamento foi assinado pelos 15 vereadores da Casa, portanto, é uma ação da Câmara Municipal como um todo, cumprindo com o legítimo papel do Poder Legislativo que é o de fiscalizar a alocação do dinheiro público que se reverta para o bem da comunidade. Dentro das limitações técnicas da Câmara de Vereadores, se faz fundamental este encaminhamento aos órgãos competentes, que tem total condição para executar este trabalho de apuração e fiscalização. Sigo acompanhando o caso e à disposição, tanto dos servidores como da população de maneira geral”, declarou.
Tanto os Requerimentos, como também o vídeo da reunião ordinária em que Flavinho trata do tema, estão disponíveis para consulta no site da Câmara.
