O vereador Marcelo Heitor (PL) está encaminhando ao prefeito um Requerimento questionando o grande número de animais abandonados nas ruas de Poços. “Fui procurado por diversos munícipes, que mostraram bastante preocupação com relação ao crescente número de animais abandonados nas vias públicas em nosso município, principalmente nos bairros. A necessidade de fiscalização, recolhimento e acolhimento, especialmente de cães e gatos, é uma questão de proteção à saúde, à segurança e à ordem pública, para possibilitar o exercício de direitos sem prejuízo dos deveres, encargos convertidos em responsabilidades a fim de proteger e prover também as necessidades dos animais”, relata ele no documento legislativo. Marcelo Heitor ainda acrescenta que conforme a Lei nº 9166/2016, Código de Posturas Municipal, Art. 222,”é proibido, nas vias e logradouros públicos do município: (…) IX – a permanência de animais soltos, que sendo encontrados nas vias e logradouros públicos do município, serão recolhidos pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde; (…)”.
Diante da situação, ele indaga em seu Requerimento: Existe algum controle feito pelo CCZ do número de cachorros e gatos abandonados na cidade? Quais procedimentos são adotados pelo centro de controle de zoonose (CCZ) da cidade para que cães e gatos não fiquem soltos na rua? Quantos animais foram recolhidos (apreendidos) nos últimos sete meses? Destes, quantos retornaram para seus proprietários? Quantos foram adotados? Quantos estão em poder do CCZ? Qual o número total de animais estão em poder do CCZ? Especifique a quantidade e espécie.
“Justifico este Requerimento dizendo que o tema maus-tratos de animais tem sido um assunto constante em nossa cidade, em noticiários da cidade e em todo país, e é mais do que justo prestar esclarecimentos mais detalhados sobre este assunto à maior parte interessada, que é a população e os órgãos de proteção animal. Outro fato que me levou a elaborar este Requerimento é com relação aos constantes atropelamentos de cães e gatos”, finaliza.
