Na manhã de terça-feira (14), cerca de 600 pessoas, entre dirigentes e convidados participaram da reunião do Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), que foi marcada pelos debates sobre a conjuntura e as novas deliberações. O foco foi de resistência, em ações de luta contra a tentativa do governador Zema (Novo) de impor a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os servidores decidiram que vão paralisar as atividades dias 21 e 22 de novembro, com vigília permanente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo principal é pressionar os deputados estaduais a se posicionarem sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta de Zema para quitar a dívida de quase R$ 160 bilhões que o Estado tem com a União.
Além da paralisação, outras atividades estão programada, como participar dos debates e audiências públicas; das enquetes da ALMG contra os projetos que destroem a educação;
dialogar com os (as) parlamentares exigindo que se posicionem sobre o Plano de Recuperação Fiscal do governo Zema.
Regime de Recuperação Fiscal
Uma audiência na Assembleia de Minas, no último dia 14, debateu o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como o Plano de Recuperação Fiscal encaminhado pelo Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 31 de maio.
Foram convidados dezenas de representantes de entidades sindicais, tendo em vista os impactos que a adesão de Minas Gerais ao RRF pode provocar em diversas categorias de servidores públicos do Estado. Entre eles, a possibilidade de congelamento de salários e comprometimento na prestação de serviços públicos, que precisariam se adequar a um teto de gastos. Esta última proposta agora tramita separadamente por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23.
Aliás, essa foi a conclusão da mais recente audiência pública realizada sobre o assunto, no último dia 7, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Na ocasião, os participantes lembraram ainda que, além de todo esse ônus, o RRF não solucionaria o problema da dívida de Minas Gerais com a União, que vai continuar a crescer ao longo dos anos da vigência do referido regime. Atualmente, ela é estimada em R$ 156 bilhões.
Preocupação similar já foi expressa pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que afirmou em entrevista à Imprensa que a iniciativa não resolve o problema da dívida de Minas Gerais, por não prever perdão ou desconto, mas é a única opção viável para o momento.
“O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia discutirá com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior. Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas”, sentenciou o presidente da ALMG.
