A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediu à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a caducidade, ou seja, a rescisão, do contrato com a empresa de ônibus Gardênia, que atende 150 municípios no sul de Minas, transportando 6 milhões de passageiros/ano.
Em visita realizada nesta segunda-feira (13), o deputado Dr. Maurício (Novo) entregou ao secretário Pedro Bruno documento com denúncias como atrasos, problemas sanitários e de má conservação dos ônibus. Ele ainda pediu o governo que uma eventual nova licitação envolva duas empresas – e não apenas uma – na prestação do serviço intermunicipal.
Segundo dados da Seinfra, só em 2023, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizou 66 vistorias nos ônibus da Gardênia, que resultaram em 365 notificações de irregularidades a serem corrigidas, ou seja, pouco mais de uma por dia, em média.
Ao todo, são 88 linhas, sendo 22 paralisadas, transportando 6 milhões de passageiros/ano, com uma frota de 113 ônibus e uma idade média de 11 anos. O veículo mais antigo em operação tem 17 anos. A empresa inclusive já teve até um pedido de recuperação fiscal aprovado.
Segundo o deputado Dr. Maurício, as muitas reclamações de usuários motivaram a reunião. Os passageiros alegam que os ônibus da Gardênia estão mal conservados, com para-brisas quebrados, constantes acidentes e atrasos. Foram entregues documentos com denúncias como atrasos, problemas sanitários e de má conservação dos ônibus.
“Passageiros perdem, inclusive, consultas e outros procedimentos médicos. São mais de dez anos de descaso com a população do sul de Minas. Temos tido muita paciência com a empresa. Como reza o contrato, se o serviço não está sendo feito de maneira adequada, se já foram feitas várias tentativas e nada dá certo, então é possível pedir a caducidade da concessão, ou seja, o fim do contrato”, afirmou Dr. Maurício.
De acordo com o parlamentar, o pedido para uma nova licitação envolver a concessão a duas empresas têm relação com a concorrência, que, em sua visão, é o “melhor método para aprimorar o serviço”.
O secretário Pedro Bruno reconheceu que a Gardênia não está prestando um bom serviço e já preocupa o governo porque tem vários contratos com o Estado e tem sido uma das viações com maior número de reclamações. Além desse reforço na fiscalização, Pedro Bruno afirmou que o governo vai tomar as providências adequadas, a partir das novas denúncias. “Vamos atuar no âmbito da Seinfra, resguardando a preocupação fundamental com a segurança dos passageiros. E temos penalidades previstas no contrato”, afirmou.
Um dos caminhos, segundo o secretário, pode ser o exame de cada um dos contratos da Gardênia, que foram feitos há cerca de quinze anos para um período de trinta anos de concessão. Se o problema se mantém, segundo ele, há mecanismos contratuais que preveem a caducidade e podem levar ao fim da concessão.
(Fonte: Assembleia de Minas e assessoria do deputado Dr. Maurício)
