A Receita Federal emitiu 19.400 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização em todo o país. Em Minas Gerais foram emitidas 2.236 cartas, 298 para responsáveis por construções do sul de Minas.
Este é o sétimo lote de cartas emitido em 2023. O prazo para a regularização das obras é dia 15 de novembro de 2023.
Os avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizar suas obras, antes do início de procedimento de ofício. As contribuições devidas podem ser lançadas pela Receita Federal com multas que variam de 75% até 225% sobre o valor das contribuições devidas.
Os contribuintes não devem aguardar a notificação para regularizarem suas obras. A Receita Federal recomenda a todos que já concluíram sua construção que façam a regularização.
Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo é realizado online através do site. Informações mais detalhadas podem ser obtidas no site da Receita Federal.
(Fonte: Receita Federal)
