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Poços de Caldas

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Câmara aprova regime estatutário para servidores municipais

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Plenário ficou lotado durante a votação (foto: Câmara de Poços de Caldas)

A Câmara de Poços de Caldas aprovou, nesta sexta-feira (20), o regime estatutário para os servidores públicos municipais. A votação aconteceu após diversas tramitações, emendas, audiências, pareceres, retiradas e retificações no projeto de lei.

Agora, a matéria aguarda sanção do Executivo. Das 42 emendas apresentadas, oito foram rejeitadas durante a sessão extraordinária.

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De acordo com o projeto, o regime estatutário passa a valer apenas para novos servidores. Assim, os atuais continuam sob o regime celetista, com relações trabalhistas definidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Também foi aprovado o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo.

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A sessão foi marcada pela presença dos servidores municipais, que lotaram o plenário e o entorno da Câmara. A rua Junqueiras precisou ter o trânsito interditado devido à aglomeração.



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