A necessidade de melhorias nas ações e medidas de segurança nas escolas das redes pública e privada de Poços de Caldas levou o Executivo a baixar um decreto (14.389), publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17), instituindo o Comitê de Proteção Escolar. O objetivo é atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos e toda a comunidade escolar.
O Comitê faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, é uma instância colegiada de assessoria ao Poder Executivo Municipal de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e deliberativo, que tem por finalidade estabelecer medidas para zelar pela segurança de profissionais e estudantes nas unidades educacional. O Comitê deverá manifestar-se por meio de pareceres, recomendações e/ou atos deliberativos, que serão serão obrigatoriamente encaminhados ao secretário municipal de Educação, que proferirá a decisão final de expedir portaria normatizadora.
Atribuições
- elaborar plano de ação para acolhimento da comunidade escolar
- elaborar e implementar plano de convivência escolar
- emitir parecer técnico para as respostas às demandas e elaborar normas e procedimentos
- conscientizar pais/responsáveis que a verdadeira prevenção começa em casa com um diálogo aberto com os filhos e ações de monitoramento de redes sociais, mudança de comportamentos e verificação de mochilas
- propor e aprimorar normas voltadas à proteção da comunidade e revisão de protocolos existentes, inclusive com a revisão do sistema de controle de acesso com fiscalização do procedimento de entrada e saída das unidades escolares
- realizar palestras para os alunos sobre bullying, incitação ao ódio e a discriminação, e respeito ao próximo
- realizar treinamento dos professores em ações em técnicas de identificação de comportamentos agressivos e simpatia a violência
- combater a desinformação e o incentivo a difusão de notícias verdadeiras; IX – promover a melhoria da interlocução e diálogo escolar e da relação entre funcionários, estudantes, responsáveis e comunidade escolar
- promover o aprimoramento da formação e capacitação voltada aos profissionais da rede municipal de ensino, da segurança pública e da saúde
- promover a integração com órgãos da municipalidade, na perspectiva do fortalecimento da rede de proteção
- promover a articulação, integração e formalização de parceria com as forças de segurança pública de todas as esferas de Governo, além de integrar informações e dados para prevenir, proteger, responder, recuperar e mitigar resultados e consequências de eventos ocorridos em unidades educacionais
- promover a integração entre a comunidade e o Poder Público
Composição
O Comitê será multidisciplinar, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar – Regiões Sul/Oeste e Centro/Leste, Superintendência Regional de Ensino, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério da Educação. Para cada representante será designado um membro suplente.
Membros do Comitê de Proteção Escolar
A Portaria 023/2023, também publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município, designou os membros do Comitê de Proteção Escolar.
Secretaria Municipal de Educação: Fabiana Passos Gonçalves – Titular; Michelli Miguel Martins Melaré – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde: Welles Meire Alves Cava – Titular; Roseli Aparecida de Melo – Suplente
Secretaria Municipal de Promoção Social: Marcela Brito de Carvalho Messias – Titular; Valéria Dias Castilho – Suplente
Secretaria Municipal de Defesa Social: Rafael Tadeu Conde Maria – Titular; Marcelo Gavião Bastos – Suplente
Secretaria Municipal de Comunicação Social: Antônio Donizette Albino – Titular; Carolina Barbosa – Suplente
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Priscilla Cristina Silva Delbello – Titular; Ana Maria Lobo de Carvalho – Suplente
Conselho Municipal de Educação: Ana Paula Ferreira – Titular; Fernanda Leão – Suplente
Conselho Tutelar – Região Sul/Oeste: Raquel Aparecida Rufino Barboza – Titular
Conselho Tutelar – Região Centro/Leste: Rodes Damaris Zalazar – Titular
Superintendência Regional de Ensino: Rebeca Frederico Fonseca – Titular; Noêmia de Lourdes Furtado – Suplente
Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Daniela Vieira de Almeida Trevisan – Titular; Cíntia Roberta Gomes de Lima – Suplente;
Ministério da Educação: Sarah Vieira Carneiro – Titular; Yann Evanovick Furtado – Suplente.
O Comitê será coordenado por Welles Meire Alves Cava.
