O Departamento de Água e Esgoto (DMAE) publicou no Diário Oficial do Municipal desta segunda-feira uma portaria cessando os procedimentos de compras do Departamento, “considerando que os saldos das dotações orçamentárias para o exercício de 2023 se encontram escassos e atenderá somente as despesas de custeio, considerando a necessidade de preparação para o encerramento do exercício financeiro, e considerando o encerramento de balanços e demonstrativos para prestação de contas”.
Ficam suspensos, no período de 16 de outubro de 2023 até 10 de janeiro de 2024, por qualquer divisão da autarquia, os procedimentos:
– a aquisição de equipamentos e material permanente, sendo que consertos e reparos dos já existentes só serão autorizados após constatação de sua necessidade absoluta e imediata
– as compras diversas de material de consumo, exceto os de extrema necessidade
– os adiantamentos de numerários para viagens, exceto por motivo de viagem de caráter urgente e inadiável
– a participação em cursos e realização de eventos
– qualquer tipo de contratação para realização de obras ou serviços de engenharia.
Os processos de compras e/ou serviços já em andamento até a presente data serão reavaliados pelo diretor-presidente, que, comprovando a urgência no atendimento, dará prosseguimento normal aos mesmos.
Em virtude da necessidade do encerramento de exercício, o acerto e depósito do Adiantamento Mensal para pequenas despesas referentes ao mês de dezembro deverá ocorrer até dia 15 de dezembro.
As solicitações de pagamento a serem obrigatoriamente pagas neste exercício deverão ser apresentadas à Contabilidade, impreterivelmente, até 15 de dezembro, cujo pagamento poderá ocorrer até 19 de dezembro.
Os procedimentos que contrariarem esta portaria serão autorizados, exclusivamente, pelo diretor-presidente do DMAE, sendo que, quando assim não ocorrer, o pagamento não será autorizado.
