Os servidores públicos da área de enfermagem vão começar a receber o piso da categoria a partir deste dia 29 de setembro. Para que os salários pudessem ser complementados a União tem repassado os valores como assistência. Também serão pagos neste dia 29 os valores retroativos desde maio.
Em nota, a prefeitura explicou que irá conceder o pagamento da complementação de valores aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, vinculados à Administração Municipal, para o alcance do piso salarial estipulado, até o limite da Assistência Financeira Complementar transferida pela União. Os valores são individuais e para se chegar ao total um cálculo foi feito pelo Ministério da Saúde.
A nota ressalta ainda que “nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, compete à União custear os valores a título de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao Município, estando este desobrigado do seu cumprimento em caso de não custeio pela União”.
Para cumprir com os pagamentos do próximo dia 29 a prefeitura recebeu em agosto o valor de R$3.480.192,00 milhões. Vale lembrar que a prefeitura também fará um repasse aos hospitais conveniados do SUS para que estes possam cumprir a legislação salarial. O pagamento das entidades deve ser feito até esta quinta-feira.
