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Vereador questiona funcionamento do Abrigo Municipal de Animais

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divulgação

O vereador Ricardo Sabino (PSDB) fez um pedido de informações à prefeitura sobre a capacidade de acolhimento de animais no Abrigo Municipal e no Centro de Zoonoses.

Ele justifica o requerimento dizendo que é dever do Poder Público Municipal zelar pelo bem-estar animal, o que inclui o adequado tratamento e cuidado dos animais em situação de vulnerabilidade, como aqueles acolhidos em abrigos municipais. E ainda que os centros de zoonoses, de acordo com a Lei Federal nº 13.416 de 23 de fevereiro de 2017, têm a responsabilidade de atuar na prevenção e controle de zoonoses, que são consideradas situações de saúde pública, por isso não podem abrigar animais abandonados que sejam saudáveis.

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“Considerando que há hoje uma crescente preocupação na comunidade com relação à superlotação tanto do Centro de Zoonoses quanto do Abrigo de Animais, apesar de suas diferentes finalidades, é importante esclarecer se as políticas municipais de abrigo e controle de zoonoses estão sendo devidamente implementadas”, diz ele no documento legislativo.

O parlamentar indaga qual é a capacidade atual do Abrigo de Animais e do Centro de Zoonoses, se a capacidade está sendo respeitada ou tem superlotação. Se houver superlotação, qual a média de animais acima da capacidade máxima? Existem estudos em andamento para a ampliação do Abrigo de Animais? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para a conclusão das obras de ampliação? Caso não haja planos de ampliação, qual é a justificativa para manter o abrigo em capacidade limitada? O Município possui parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) para auxiliar no cuidado, controle e adoção de animais em situação de vulnerabilidade? Se sim, quais são essas parcerias e como elas estão sendo implementadas? Como está sendo realizado o acompanhamento da saúde dos animais abrigados, tanto no Abrigo de Animais quanto no Centro de Zoonoses? Há programas de prevenção e controle de zoonoses em funcionamento? Quais são as medidas adotadas para garantir que os animais acolhidos no Centro de Zoonoses sejam de fato portadores de zoonoses?



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