O vereador Ricardo Sabino (PSDB) fez um pedido de informações à prefeitura sobre a capacidade de acolhimento de animais no Abrigo Municipal e no Centro de Zoonoses.
Ele justifica o requerimento dizendo que é dever do Poder Público Municipal zelar pelo bem-estar animal, o que inclui o adequado tratamento e cuidado dos animais em situação de vulnerabilidade, como aqueles acolhidos em abrigos municipais. E ainda que os centros de zoonoses, de acordo com a Lei Federal nº 13.416 de 23 de fevereiro de 2017, têm a responsabilidade de atuar na prevenção e controle de zoonoses, que são consideradas situações de saúde pública, por isso não podem abrigar animais abandonados que sejam saudáveis.
“Considerando que há hoje uma crescente preocupação na comunidade com relação à superlotação tanto do Centro de Zoonoses quanto do Abrigo de Animais, apesar de suas diferentes finalidades, é importante esclarecer se as políticas municipais de abrigo e controle de zoonoses estão sendo devidamente implementadas”, diz ele no documento legislativo.
O parlamentar indaga qual é a capacidade atual do Abrigo de Animais e do Centro de Zoonoses, se a capacidade está sendo respeitada ou tem superlotação. Se houver superlotação, qual a média de animais acima da capacidade máxima? Existem estudos em andamento para a ampliação do Abrigo de Animais? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para a conclusão das obras de ampliação? Caso não haja planos de ampliação, qual é a justificativa para manter o abrigo em capacidade limitada? O Município possui parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) para auxiliar no cuidado, controle e adoção de animais em situação de vulnerabilidade? Se sim, quais são essas parcerias e como elas estão sendo implementadas? Como está sendo realizado o acompanhamento da saúde dos animais abrigados, tanto no Abrigo de Animais quanto no Centro de Zoonoses? Há programas de prevenção e controle de zoonoses em funcionamento? Quais são as medidas adotadas para garantir que os animais acolhidos no Centro de Zoonoses sejam de fato portadores de zoonoses?
