Nesta semana, o vereador Wellington Paulista (União Brasil) apresentou um Requerimento solicitando informações da prefeitura sobre as pichações em patrimônios públicos e privados do município. Um dos questionamentos do parlamentar diz respeito à fiscalização dos atos de vandalismo que ocorrem com frequência em Poços.
A Lei Municipal n. 9.166, que institui o Código de Posturas do Município, considera como pichação o ato de riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio sujar edificações públicas ou particulares, bem como suas respectivas fachadas. O artigo 144 estabelece que é proibida a pichação de muros, paredes ou de qualquer bem que venha afetar a estética urbana, estando sujeito o infrator ou seu responsável às penalidades previstas na legislação, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabíveis. O Código de Posturas prevê, nos artigos seguintes, as multas que deverão ser aplicadas, sendo estas revertidas ao Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais.
Segundo Paulista, trata-se de um tema que vem sendo abordado há bastante tempo e há necessidade de ações efetivas para sanar o problema. “Temos casos recentes de pichações, é uma preocupação de toda a sociedade, inclusive de outros colegas vereadores, então estamos buscando auxiliar em mais essa demanda. No Requerimento, estamos indagando como é realizada a fiscalização, se existe algum mecanismo de denúncia e se existe alguma ação que venha estimular a arte urbana, através de parcerias em projetos de grafite pela cidade. Precisamos pensar em medidas que tragam soluções e minimizem os impactos desses atos que ocorrem em nosso município”, ressaltou.
