A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, promove consulta pública com o objetivo de atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e de esgoto de Poços de Caldas.
A consulta pública já está acontecendo, e segue até dia 28 de setembro, e a população poços-caldense pode enviar respostas através do endereço https://arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-174-pocos-de-caldas/
“O DMAE de Poços de Caldas solicitou a realização do estudo de Reajuste Tarifário econômico financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual reajuste das tarifas de serviços públicos de água e de esgoto por ele praticados, diante do cenário enfrentado de aumento de custos inerentes à prestação dos serviços”, diz a Minuta da Nota Técnica (NT) da Arisb.
Nos índices de referência para que haja um possível aumento nas contas de água, segundo a Agência, constam despesas com pessoal, serviços de terceiros, energia elétrica, materiais, custos legais de saneamento e outros elementos de despesa.
Tarifa proposta
Ainda de acordo com a Nota Técnica da Arisb, a regulação tem por objetivo definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro do prestador de serviços de saneamento como a modicidade tarifária aos usuários. “Dessa forma, a Arisb-MG desenvolveu este estudo de modo a buscar uma tarifa que garanta uma prestação adequada dos serviços públicos, ou seja, aquela caracterizada pela satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade das tarifas, isto é, um bom serviço a um preço justo”.
O documento salienta que existe um déficit no período de projeção, devido ao desequilíbrio entre o patamar de receitas base e a soma das despesas de exploração e investimentos. “Frente a esse cenário, propôs-se o índice de reposicionamento tarifário de 8,30%, a ser aplicado nos valores das Tarifas de Água e de Esgoto, em todas as faixas e categorias de consumo”, finaliza a NT.
Para conferir a Minuta Técnica https://drive.google.com/file/d/1q7lqLwan3M5xO8Lx2UbgaxY0YeSynHey/view
