Foi sancionada e publicada a Lei 9.749, que dispõe sobre a criação e desenvolvimento do programa “Gabaritou Poços”, com cursos preparatórios para preparar jovens e adultos poços-caldenses que buscam acesso ao ensino superior ou concursos públicos.
O currículo básico do programa compreenderá o ensino da Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências Naturais (Biologia, Química e Física), Ciências Humanas (Geografia, História, Artes, Sociologia e Filosofia), Redação, sem prejuízo de outras disciplinas específicas. A carga horária mínima será de 20 horas semanais.
Para se inscrever é necessário que o candidato se enquadre em alguns requisitos cumulativos: residir no município, ter idade igual ou superior a 16 anos, escolaridade exigida pelo edital de acordo com a vaga de sua preferência.
Será permitida a participação no programa de alunos que estejam matriculados tanto no último ano ou concluído o ensino fundamental, o Ensino Médio ou cursos superiores, em escolas da rede pública, ou comprovem ser beneficiários de bolsa de estudos na rede privada.
O aluno matriculado no curso não poderá exceder o período de dois anos de participação no programa, e será dele excluído, automaticamente, se exceder o percentual de 10% do número absoluto de aulas em cada disciplina, programadas para cada semestre letivo ou período de aulas inferior a 6 meses, quando o curso se destinar a concurso ou processo seletivo específico.
