Foi aprovado pela Câmara de Poços, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar n. 01/2023, que inclui dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde para assegurar às mulheres o direito de terem um acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), a proposição estabelece, ainda, que é obrigatória a presença do acompanhante em casos que envolvam algum tipo de sedação.
De acordo com o autor, o espaço da saúde deve ser de cura e acolhimento. “Este projeto foi pensado logo após surgirem as notícias de um médico, da baixada fluminense, que estuprava suas pacientes sedadas no parto. É preciso dar segurança às mulheres e afastá-las de qualquer tipo de violência ou assédio e, ao mesmo tempo, assegurar o direito à saúde e à dignidade”, declarou Dofu.
Ainda segundo o presidente, são inúmeras as iniciativas que o Legislativo de Poços tem apresentado com o objetivo de defender os direitos das mulheres. “Soma-se a tantas outras propostas este Projeto de Lei, agora aprovado, que assegura a presença de um acompanhante em consultas, estabelecendo mais uma forma de proteção à mulher. Queremos garantir o direito à saúde, à cidadania feminina e à dignidade da pessoa humana, com segurança e bem-estar”, disse.
A legislação entrará em vigor após sanção e publicação no Diário Oficial do Município. O texto da norma está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
