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Garantia dos direitos da criança e do adolescente é tema de audiência na Câmara

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divulgação

Nesta quarta-feira (30), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para debater o tema “Diagnóstico Situacional do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no município”. O encontro foi proposto pelas vereadoras Luzia Martins (PDT) e Regina Cioffi (PP), através de Requerimento aprovado em Plenário.

Ano passado, a prefeitura apresentou o Diagnóstico da Infância e Juventude aos atores que compõem a Rede da Criança e do Adolescente (Recriad), a autoridades da área e a representantes de diversas entidades que atendem esse público. O objetivo do diagnóstico situacional, idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realizado pelo Grupo Unis – Centro Universitário do Sul de Minas, é conhecer a realidade e quais as áreas do município merecem prioridade e atenção no processo de elaboração de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

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Tendo em vista o levantamento feito em Poços e a necessidade de se traçar estratégias e planejar ações voltadas para tal público, as vereadoras solicitaram a audiência. “Considerando essa avaliação sistemática do perfil socioeconômico e demográfico referente à situação em que as crianças e adolescentes se encontram na cidade e considerando que esses indicadores apresentados visam à garantia e proteção dos direitos como saúde, liberdade, educação, esporte, lazer, profissionalização, respeito, dignidade e outros, essa discussão foi proposta. O diagnóstico oferece aos gestores públicos e sociedade civil um panorama das ofertas e demandas relativas ao tema”, ressaltaram as parlamentares no Requerimento.

As vereadoras destacam que a audiência é um instrumento regimental para o debate de ideias e uma oportunidade para que todos os envolvidos, direta ou indiretamente, possam analisar a execução de políticas públicas. Durante o encontro, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800. Os eventos da Câmara são transmitidos pela Internet nas páginas do Facebook e YouTube, com tradução simultânea em Libras.



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