Um requerimento do vereador Lucas Carvalho (Rede) questiona o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem na rede pública de saúde (SUS) em Poços de Caldas.
De acordo com o documento, todos os Estados e Distrito Federal devem ter recebido nesta segunda-feira (21) o primeiro repasse de auxílio financeiro do Ministério da Saúde para pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem. De acordo com a Portaria nº 1.135/2023, serão contemplados neste primeiro repasse retroativo os meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Em maio deste ano o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 3,7 bilhões. Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei federal nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área de saúde esclarecessem seus impactos orçamentários e financeiros. O primeiro repasse, que segue um cronograma específico, será transferido diretamente para os fundos estaduais e municipais, conforme regra a publicação. A normativa estabelece que os fundos locais têm até 30 dias após o recebimento dos recursos para realizarem o crédito na conta dos estabelecimentos de saúde do SUS, que farão os depósitos nas contas dos profissionais da enfermagem. Estão garantidos 7,3 bilhões para o pagamento em questão. De acordo com a Portaria, os repasses vão beneficiar auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros que trabalham em instituições estaduais, municipais, além das autarquias e fundações; em entidades sem fins lucrativos e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso para enfermeiros contratados sob o regime celetista (CLT) é de R$ 4.750,00; técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375,00). O piso vale para trabalhadores dos setores públicos e privados, no entanto, os recursos em questão tratam apenas do SUS e dos conveniados.
Sendo assim, o vereador questiona qual o valor provisionado para o município de Poços de Caldas, como e quando será feita a distribuição dos pagamentos, quais profissionais da rede pública (SUS) e conveniados receberão o valor retroativo em Poços. Ele ainda ressalta que há servidores que recebem mais do que o piso, no entanto, não é o salário base, ou seja, eles recebem mais do que o piso por promoções na carreira. Esses profissionais serão contemplados?
