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Poços de Caldas

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Requerimento pede audiência pública sobre regime trabalhista de servidores

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divulgação

Está na pauta de discussões da Câmara nesta terça-feira (1) um requerimento do vereador Diney Lenon pedindo a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 57/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de Poços de Caldas.

Em sua justificativa, o parlamentar diz que o assunto afetará o futuro, não só dos servidores públicos municipais, mas também de gestores e da população de maneira geral. “Diante da extrema relevância do projeto, das dúvidas jurídicas e das alterações que ele pode ocasionar na vida administrativa do município, o vereador requer a realização de uma audiência pública para abertura de diálogo e para que todas as partes envolvidas possam ser ouvidas. Assim como para que seja possível a consulta a especialistas e para dirimir as dúvidas que ainda existem sobre a alteração do regime jurídico dos servidores municipais”.



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