O presidente da Câmara de Poços de Caldas Douglas Dofu (União) afirmou que o contrato de concessão do transporte público com a empresa Floramar não será interrompido de maneira abrupta. “Antes de tomarmos qualquer decisão precisamos entender melhor o que está acontecendo. Ninguém vai ser prejudicado, ninguém vai ficar sem ônibus, isso não tem possibilidade nenhuma”, declarou antes do início da sessão desta terça-feira (1º).
O motivo para a sustação do contrato seria uma denúncia do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, por meio do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. De acordo com a denúncia enviada ao Legislativo, o MP afirma que a Auto Omnibus Floramar, empresa concessionária do transporte coletivo municipal, faria parte de um cartel responsável por manipular licitações em diversas cidades mineiras. Ainda segundo o procurador, o cartel também teria atuado em concorrências públicas nas cidades de Governador Valadares, Divinópolis e Belo Horizonte.
Dofu ainda informou, em entrevista para o Poços Já, as ações que serão realizadas a partir de agora. “É uma série de documentos, que ainda precisam ser analisados. Foram mais de mil páginas encaminhadas para a Câmara Municipal e nós rapidamente já passamos para a assessoria jurídica, para que faça a análise desses documentos o quanto antes”, explicou.
O presidente da Câmara também reiterou que os vereadores enviaram à prefeitura de Poços de Caldas uma solicitação de esclarecimentos, com prazo de dez dias para resposta. Além disso, uma reunião com o presidente da Câmara de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (sem partido) está marcada para sexta-feira (4). Há uma CPI do Transporte em andamento na capital mineira.
Caso a denúncia seja confirmada, há a possibilidade de sustação do contrato. Porém, isso ocorreria em até dois anos, com prazo suficiente para que seja realizada nova licitação. Por isso, não há qualquer risco de interrupção no serviço para os usuários, segundo Dofu.
A denúncia
O documento enviado pelo MP afirma que o suposto cartel agiria questionando os editais abertos “de todas as formas possíveis (pedidos de esclarecimentos à comissão de licitação, impugnações e recursos administrativos, denúncias e representações ao TCEMG, mandados de segurança impetrados perante o TJMG), por diversas pessoas físicas e jurídicas”.
O procurador ainda demonstra quais teriam sido os passos seguintes, no intuito de fraudar a licitação: “Na sequência, mesmo conseguindo fazer com que o Edital fosse republicado duas vezes, sempre com alterações benéficas para a futura concessionária contratada, já que quase todas as reivindicações de alterações editalícias foram atendidas, os pseudo-interessados simplesmente deixaram de participar da licitação, sagrando-se vencedora a única participante do certame, a saber, a empresa Auto Omnibus Floramar Ltda., que pertence ao mesmo grupo empresarial (há completa identidade entre os quadros societários de ambas as empresas) da última concessionária dos serviços de transporte coletivo em Poços de Caldas, qual seja, a Auto Omnibus Circullare Poços de Caldas Ltda.”
Entre as empresas e entidades que teriam questionado o edital estão Seletrans, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Poços de Caldas, Auto Omnibus Floramar, Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo, Laguna Auto Ônibus, Cipriano Veículos e Transporte, Auto Omnibus Circullare e Jundiá Transportadora Turística.
“Ou seja, os pedidos de esclarecimento, as impugnações, as denúncias, as representações e os mandados de segurança visaram apenas melhorar as condições para a futura vencedora da licitação, que participaria sozinha em razão da falsa aparência de disputa acirrada criada no certame”, relata o procurador no documento enviado à Câmara.
Prefeitura
A prefeitura de Poços de Caldas emitiu uma nota oficial na tarde desta terça-feira. Segundo o Executivo, a concorrência pública em questão “foi regularmente realizada e observou rigorosamente os ditames da Lei nº. 8.666/93”.
O texto ainda diz que o processo licitatório foi analisado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que solicitou alterações, as quais foram implantadas pelo município. “Igual medida de sustação de contrato foi requerida pelo Douto Procurador no Município de Belo Horizonte à Câmara Municipal dos Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que emitiu nota esclarecendo que não houve decisão cautelar deste Tribunal no referido processo, seja em relação ao prefeito de Belo Horizonte, para instá-lo a adotar medidas administrativas no que tange aos contratos em vigor, seja em relação à Câmara Municipal, para instá-la a adotar qualquer medida de natureza político-administrativa, no que tange aos contratos ou a agentes públicos municipais”.
O Executivo também afirma que a suposta fraude seria de responsabilidade das empresas envolvidas e não dos agentes públicos: “As supostas irregularidades apontadas não estão no âmbito de atuação do gestor público, mas hipoteticamente de empresas que participam de certames licitatórios deste ramo, inexistindo qualquer evidência de fraude por parte de agentes públicos”.
A prefeitura ainda alega que “não foram demonstradas evidências e comprovações de ocorrência de fraude ou irregularidades, tendo o processo licitatório transcorrido com absoluta transparência e lisura, em suas fases interna e externa” e que qualquer decisão de sustação do contrato deve “ser precedida de decisão terminativa transitada em julgado, sob pena de gerar danos irreversíveis a terceiros, passíveis de responsabilização posterior”.
Floramar
O Poços Já entrou em contato com a assessoria de imprensa da Floramar. A assessoria informou que está aguardando posicionamento do departamento jurídico antes de enviar uma nota oficial.
