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Poços de Caldas

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Pagamentos efetuados pela prefeitura terão retenção de Imposto de Renda

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Secretaria de Fazenda

A Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas está informando às Pessoas Físicas e Jurídicas que irá proceder a retenção do Imposto de Renda de todos os pagamentos efetuados pela prefeitura, conforme determinação da Instrução Normativa da Receita Federal. Ela estabelece que a administração pública deve reter o tributo sobre os valores das aquisições de bens e prestação de serviços, incluindo obras de engenharia.

Deverá ser obrigatoriamente destacado a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos observando o enquadramento legal de incidência, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e/ou correção, ou realizada a retenção conforme Instrução Normativa.

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Observar a Tabela de Retenção (coluna 02-IR do Anexo I, da Instrução Normativa RFB, nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e nas alterações, bem como os artigos 714 e 716 do Decreto 9.580/18), para a aplicação da alíquota referente à natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.

“Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do Imposto retido será considerado como antecipação do total do valor devido pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora dos bens”.

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As empresas optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota zero de imposto de renda estão dispensadas da retenção do IRRF.

Nesses casos, a condição deverá ser informada no documento fiscal, com o devido enquadramento legal.

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“Por fim, salientamos que não serão feitas retenções de CSLL, Pis/Pasep ou Cofins.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Mais informações na Secretaria da Fazenda, rua Minas Gerais, 651, em construção anexa ao prédio central da prefeitura. O telefone é 3697-5069.

 



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