A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, cumpriu agenda em Belo Horizonte nesta quinta-feira (27) para lançar oficialmente no Estado o novo Modelo Nacional de Mutirão Carcerário do CNJ, chamado de Mutirão Processual Penal. A iniciativa vai beneficiar o sistema prisional mineiro porque deve resultar na diminuição da lotação de algumas unidades prisionais.
A agenda foi acompanhada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco, pelo secretário-adjunto, coronel Edgard Estevo, além de representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Os trabalhos de revisão processual vão até 25 de agosto, em todos os Estados do país. Em Minas, serão analisados 65 mil processos em um esforço conjunto que contará com o apoio de mais de 500 juízes e mais de 2 mil servidores, sem prejuízo das atividades rotineiras. Participam do mutirão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
“A finalidade do mutirão é sempre desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não precisa estar nele. Será uma ação positiva para Minas”, ressaltou o secretário Rogério Greco, que acompanhou o dia de agenda da ministra. O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) destaca que o Governo de Minas está investindo R$ 74 milhões em reformas do sistema prisional. “É bom que a ministra venha para confirmar tudo o que o governo está fazendo”.
No discurso do lançamento do mutirão, em evento no TJMG, Rosa Weber destacou a importância da ação. “Seguramente, os mutirões foram e são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas sob a proteção do Estado e muitas delas esquecidas dentro do sistema prisional. Um sentimento de esquecimento que resulta na quebra do pertencimento social desses seres humanos. Os mutirões jogam luz sobre a situação”, afirmou.
Já o desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), José Luiz de Moura Faleiros, disse que Minas está entre os cinco estados selecionados para visita da comitiva do CNJ por ter a segunda população carcerária do país, atrás apenas de São Paulo.
“Por conta desse volume, há uma quantidade significativa de processos a serem averiguados. O trabalho tem foco principalmente nas mulheres em situação de risco, população LGBTQIA+, pessoas vulneráveis, em situação de risco e migrantes das diferentes regiões”.
