O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) concedeu uma entrevista exclusiva para o Poços Já, na tarde desta quarta-feira (26), para esclarecer questões relativas ao projeto de lei que institui o regime estatutário dos servidores municipais. A matéria foi retirada de tramitação da Câmara e deve ser reapresentada até a sessão do dia 8 de agosto.
De acordo com Sérgio, a principal alteração será a implantação do estatuto apenas para novos servidores. Portanto, caso o projeto seja aprovado, os atuais concursados do município continuam sob o regime celetista. “A assessoria da Câmara também propôs e a nossa assessoria concordou em fazer somente para os novos funcionários. Então, resolve o problema da prefeitura daqui pra frente e quem já está não mexe em nada, não prejudica ninguém”, comentou o prefeito.
Inicialmente, o projeto previa que os servidores poderiam escolher a migração para o novo regime. Sérgio não descarta essa possibilidade: “Futuramente pode ser estudado, mas primeiro precisamos aprovar o estatuto para que os novos funcionários possam entrar, fazer concurso”.
O chefe do Executivo ainda assegura que não haverá diminuição nos direitos para os servidores estatutários, ao mesmo tempo em que o regime proporciona economia para os cofres públicos. A justificativa é que o projeto prevê a supressão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas inclui o anuênio. “O trabalhador estatutário tem estabilidade, não justifica ter estabilidade e ainda ter FGTS, seria um privilégio sem razão. Estamos criando o anuênio, é 2% ao ano. Em cinco anos, ele já tem o valor que teria com o Fundo de Garantia”, analisa Sérgio.
Desta vez, o prefeito garante que não haverá pedido para votação em regime de urgência, mas ele acredita que haverá celeridade no processo. “Devem votar com urgência, mas sem que eu esteja pressionando. A gente só precisa que aconteça, até por questão de lei. Queremos fazer isso o mais rápido possível, estamos precisando fazer concursos e precisamos ter esse regime para poder fazer”.
