Uma moção de apelo dos vereadores Lucas Arruda e Tiago Braz, ambos do Rede, pede ao prefeito municipal que empenhe esforços para zerar a fila por vagas em creche e centros de educação infantil. O documento será votado na sessão legislativa desta terça-feira (27).
Eles citam, na justificativa, que a Constituição da República de 1988 dispõe que a educação é um direito de todos e um dever do Estado (em sentido amplo, incluindo todos os Entes Federativos). “Neste sentido, conforme disposição do art. 211, §2° da Carta Política, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo a todos o acesso universal, igualitário, além de garantir qualidade no ensino, por meios dos instrumentos de políticas públicas educacionais”, diz o documento.
Portanto, continuam na justificativa, os municípios são responsáveis por fornecer educação de base (creches até 3 anos); pré-escolas (educação infantil de 4 e 5 anos), e o ensino fundamental (de 7 a 14 anos).
Os vereadores lembram que em Poços de Caldas há uma fila com aproximadamente mil crianças aguardando na fila de espera, o que gera diversos problemas às famílias e à própria criança, que muitas vezes acaba iniciando sua vida escolar mais tarde do que o devido.
“É certo que a municipalidade deve se empenhar para que as unidades escolares da cidade possam absorver toda a demanda, atendendo, assim, a população que espera o cumprimento de um direito constitucional básico. Para isso, é imprescindível que ocorra a ampliação de unidades, construção de novas unidades e outras medidas de política educacional para ampliar a oferta de vagas, tais como, a celebração de convênios com a iniciativa privada e associações, zerando a fila de espera, que hoje é consideravelmente grande”.
Assim, os dois vereadores finalizam a moção apelando para que medidas sejam tomadas, a curto prazo, para que ocorra a ampliação na oferta de vagas e, como consequência, o atendimento de todas as crianças que atualmente aguardam na fila de espera das unidades.
