Na noite da última quarta-feira (22), a Câmara de Poços realizou o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, instituída através da Resolução 888/2022. Trata-se de um órgão independente que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. O evento contou com a presença das vereadoras Regina Cioffi (PP) e Luzia Martins (PDT), procuradora especial e procuradora-adjunta, respectivamente, dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Lucas Arruda (Rede) e Wilson Rodrigues (União Brasil), e de representantes de diversas Secretarias Municipais, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da 25ª Subseção da OAB/MG e de várias instituições e entidades assistenciais de Poços.
Para a vereadora Regina Cioffi, autora do projeto que criou a Procuradoria, nada mais justo do que o Poder Legislativo, que é a Casa do povo, participar do processo de combate à violência contra as mulheres. “Uma noite memorável, quando legalmente promovemos a sessão para instituir no Poder Legislativo a Procuradoria. Feliz muito feliz com todas que participaram do evento, observamos que muitas delas, realmente, estão sentindo necessidade de união em torno dessa causa, principalmente para políticas públicas voltadas às mulheres. Estou muito orgulhosa de ser a proponente e ser a primeira procuradora da Mulher na Câmara de Poços, que tem como objetivo principal participar de uma rede de proteção às mulheres. É, com certeza, um momento histórico, um momento de acolhimento às mulheres, e isso me deixa muito motivada a trabalhar com afinco e disciplina, Na próxima semana, vamos nos reunir para traçar o fluxo de atendimento, inclusive tratar da necessidade de capacitação para podermos receber as mulheres que nos procurarem”, disse.
Para Luzia Martins, que também estará à frente do órgão como procuradora-adjunta, trata-se de um dispositivo legal importantíssimo, que vem somar a inúmeras diversidades a serem debatidas no tocante a políticas públicas voltadas às mulheres, às mulheres trans e de outras identidades femininas. “A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos. A Casa Legislativa é um canal importante entre o poder público e a sociedade e é de suma importância a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a política por meio da Câmara Municipal”, declarou.
De acordo com a legislação que criou a Procuradoria, são atribuições do órgão, entre elas: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra à mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho; zelar pela participação efetiva das vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara.
Presente no evento, a secretária municipal de Promoção Social Marcela de Brito Carvalho Messias reforçou que a Procuradoria vem somar às ações que objetivam dar voz às mulheres. “É um momento muito importante para nós mulheres, de empoderamento, de sentirmos no direito de discutir, de falar, de ouvir e questionar. A Secretaria de Promoção Social cria, em parceria com a Delegacia, essa rede de proteção, estamos ampliando-a, mas precisamos garantir isso através de lei e eu entendo que a Procuradoria irá nos ajudar a garantir tudo isso”, comentou.
A delegada regional de Polícia Civil Maria Cecília Gomes Flora pontuou que a discussão de políticas públicas tem sido uma grande jornada. “Desde que inaugurou a Deam e começou a capacitar os nossos servidores para acolher essas mulheres vítimas de violência a gente começou a compreender que o problema da violência doméstica não é um problema que só a polícia vai conseguir resolver. Então, quando falo que é uma jornada, digo que quando a gente está criando uma rede isso é importante porque a gente, pessoalmente, tem conhecido mulheres maravilhosas. Eu não quero cometer nenhuma indelicadeza, mas eu fico tão feliz de primeiro estar sentada com vocês aqui, porque em vários momentos, eu tenho 17 anos de carreira, e em vários
momentos eu já compus Mesa tratando de problemas relacionados à violência doméstica e eu era a única mulher falando. Hoje, a gente está evoluindo muito, Poços tem uma rede de proteção que está se estendendo”, ressaltou.
O site da Câmara já conta com um canal exclusivo para protocolo de solicitações ou denúncia à Procuradoria Especial da Mulher. Outras informações pelos telefones 3729-3818 ou 3729-3843.