Os eleitores devem deixar seus celulares com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa de quinta-feira (25), ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União).
O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos , como máquinas fotográficas.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), a regra será incluída em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.
A medida complementa a determinação que já consta na Lei das Eleições, que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, assim como a Polícia Militar. A pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
“Tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.