A Câmara de Poços de Caldas realizou, recentemente, uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei, em tramitação na Casa, de autoria do vereador Douglas Dofu (União). A primeira proposta dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. O segundo Projeto de Lei revoga o artigo 140-A da Lei n. 9.166 (Código de Posturas). Tal dispositivo trata da proibição de instalação de antenas em praças, parques e jardins públicos.
Participaram do encontro o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Antônio Carlos Alvisi, a secretária adjunta Cibele Benjamin, a coordenadora de Fomento à Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Diva Helena Funchal, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da 25ª Subseção da OAB Poços Dr. Marcus Vinícius Ferreira de Moraes, a presidente da Comissão de Direito Notarial, também da OAB Poços, Mariana Ponce, o coordenador do curso de Engenharia da Computação do IF Sul de Minas Douglas Donizeti de Castilho Braz e o docente do curso de Ciência da Computação da PUC/MG, campus Poços de Caldas, e perito em crime cibernético João Benedito dos Santos Júnior. De forma remota, acompanharam o debate o gerente da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Felipe Roberto de Lima, o gerente de Relações Governamentais na SBA Torres Brasil Ltda., empresa associada da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Augusto Fortuna Elias, e a consultora Jurídica, Regulatória e de Infraestrutura para Telecomunicações da Abrintel Vanessa Araújo.
O primeiro Projeto de Lei em análise tem como objetivo adequar as normas de uso e ocupação do solo para a instalação de antenas 5G no município. O segundo, com a revogação, permitirá uma maior conectividade da população. Douglas Dofu, no início da audiência, falou sobre a relevância do tema. “É um prazer imenso fazer a abertura deste encontro, que trata de um projeto importantíssimo para o nosso município. Estamos vivenciando uma dependência cada vez maior da tecnologia. Nesse contexto, a proposta vai ao encontro de uma necessidade. A cidade de Poços foi contemplada no leilão do 5G, ocorrida no ano passado, dessa forma, devemos fazer a adequação da nossa legislação e receber esta importante e nova tecnologia, que tem inúmeras vantagens, tais como a maior conectividade, a velocidade na transmissão de dados, a ampliação do serviço de inteligência artificial, digitalização e melhoria de diversos serviços, tecnologia de baixo consumo, entre outras”, pontuou.
O gerente da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel Felipe Roberto de Lima fez alguns comentários sobre o assunto. “Agradeço pela oportunidade de falar nesse tema tão importante para o desenvolvimento, não apenas das telecomunicações brasileiras, mas também de toda a nossa economia. O país tem 5.570 municípios, cada um deles com suas peculiaridades e particularidades. Então, o que a Anatel entendeu por bem fazer é auxiliar essas cidades no assunto, até porque nossa expertise é a telecomunicação, enquanto que os poderes públicos municipais cuidam de diversos assuntos e problemas, sem necessariamente ter especialidades em todos eles”, comentou.
Felipe ainda especificou o auxílio da Anatel e esclareceu outras questões. “Nós, da Anatel, elaboramos um portal com orientações às cidades, explicando questões técnicas sobre o assunto. E aqui é importante deixar claro, para não se fazer confusão, que a
instalação do 5G, fruto desse edital de licitação que a Anatel fez, é investimento feito pelas empresas de telecomunicação vencedoras do leilão, o município não precisa ‘tirar um centavo do bolso’ para fazer o investimento nessa rede. O que cabe ao município é ter uma legislação de uso e ocupação do solo que permita a instalação da rede”, disse.
Antônio Carlos Alvisi, secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, destacou a questão geracional que permeia os temas relacionados à tecnologia. “Fui apresentado ao computador na escola, ainda na década de 1970, um IBM 1130, uma máquina descomunal que tinha que estar em uma sala enorme e ser refrigerada a ar. Então, é notável que houve uma evolução muito grande entre o período em que eu fui apresentado a esse e os dias atuais, quando vemos crianças com dois ou três anos de idade com um celular na mão e uma facilidade enorme de manuseá-lo”.
Alvisi ressaltou, também, que há um certo impasse relativo às legislações e instâncias que deveriam tratar das instalações de telecomunicação, mas que o assunto deve ser abordado com seriedade para que as adversidades sejam resolvidas. “É muito bem-vinda essa discussão à respeito do 5G. A cidade está antecipando a legislação sobre instalação da tecnologia, o que vem bem a calhar, porque carecemos até mesmo de uma legislação que trate do 4G, dessas instalações normais, altas torres e outros aparatos. Que tenhamos, o quanto antes, um equipamento legal para deliberar sobre isso”, afirmou.
Ao final do evento, o vereador autor dos Projetos de Lei comentou sobre os debates. “Foi uma das audiências públicas mais produtivas, no sentido de capacidade de explicação. Fizeram parte da discussão, que é muito ampla, pessoas de altíssimo nível. Foram levantados pontos positivos e negativos, além de questões que haviam gerado dúvidas em alguns vereadores e participantes referentes, por exemplo, à radioatividade e ao mal que, talvez, essas novas tecnologias e aparatos poderiam causar. Tanto a Abrintel, quanto a Anatel, deram todo o suporte para nós na composição do Projeto, que foi construído por várias mãos. Os professores da PUC e do Instituto Federal também enriqueceram muito a audiência. Devemos, agora, dar continuidade nas propostas para que estas prossigam ao Plenário”, concluiu Douglas Dofu.
O vídeo da audiência, com todos os dados apresentados, está disponível na página da Câmara no YouTube.