Recentemente, a Câmara de Poços de Caldas aprovou os projetos de lei que tratam da realização do teste do pezinho ampliado pelo SUS e da necessidade de notificação compulsória pelos estabelecimentos de assistência à saúde em casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação. As duas matérias são de iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), que esteve com o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) para discutir o cumprimento das normas. Ambas foram sancionadas pelo Executivo.
De acordo com a parlamentar, com o teste do pezinho ampliado o município dá exemplo de responsabilidade com políticas públicas efetivas na prevenção de doenças graves. “Infelizmente, a melhor e mais completa versão do teste não era disponibilizada pelo SUS e, como a maioria dos pais não tem condições econômicas de pagar um exame mais completo, os bebês ficavam excluídos das melhores soluções em saúde e muitas vezes do direito à vida. A partir de agora, mudamos esse cenário em Poços, já que o novo teste amplia de seis para 53 patologias identificadas precocemente. Lembrando que o diagnóstico precoce faz a diferença na qualidade de vida das crianças e que o teste ampliado diminui a desigualdade que antes existia no tratamento. Poços, com essa aprovação, dá exemplo a outros municípios, com certeza”, diz
Ainda sobre o teste ampliado pelo SUS, Regina destaca a questão dos custos para o Sistema de Saúde: “ Os medicamentos necessários para as doenças detectadas, quando existentes, são de alto custo e muitos não estão inclusos no rol de medicamentos do Ministério da Saúde. Isso demonstra, mais uma vez, a importância da prevenção”.
No caso da notificação de casos de violência autoprovocada, a legislação prevê que as informações serão sigilosas. “O profissional que atender é obrigado a notificar ao órgão máximo de Saúde do município que a pessoa tentou o suicídio. Ela será atendida por uma equipe multidisciplinar e o objetivo é evitar que tentem novamente e tenham sucesso nessa tentativa. Dessa forma, a notificação compulsória é uma importante medida que contribui para a conscientização, qualificação do cuidado e redução dos índices de subnotificação dos casos, além de ajudar na criação de políticas públicas de enfrentamento, prevenção, atenção e proteção às pessoas”, conclui a parlamentar.