A prefeitura de Poços de Caldas publica, nesta terça-feira (26), a resolução 28, que determina que lojas de conveniências, que antes estavam funcionando das 6h às 23h59, passem a atender das 6h às 22h, ficando ainda proibida a realização de delivery após o horário determinado para funcionamento. As entregas ainda deverão ser realizadas mantendo os protocolos de saúde e segurança.
Já os supermercados, hipermercados, minimercados, mercearias e mercados que não tinham restrição de horário, passam a funcionar das 6h às 22h.
A resolução determina ainda a suspensão das atividades de parques públicos aos sábados, domingos e feriados.
Segue valendo a regra que proíbe eventos públicos e privados, inclusive confraternizações, com mais de 30 pessoas no mesmo espaço, com exceção a casa de eventos.
Fica determinada também a suspensão de clubes sociais, esportivos e similares, exceto para atividades físicas coletivas e academia. Parques de diversão e parques temáticos; casas de jogos de sinuca, carteado, bilhar e similares; produção teatral, de espetáculos circenses, de marionetes e similares; produção de espetáculos de rodeios e vaquejadas, cinemas, sauna e banhos termais também estão proibidos de funcionar.
Uma nova análise para reavaliar as condições do cenário da pandemia no município será realizada pelo Comitê Extraordinário Covid-19 no dia primeiro de fevereiro.
Fernanda Soares, membro do Comitê Extraordinário da Covid-19, alerta que o descumprimento das medidas de saúde e segurança incide diretamente no número de contaminados e, consequentemente, no número de internações. É fator decisivo para para a tomada de decisões que envolvam a restrição de atividades no município.
O não cumprimento das determinações caracteriza crime contra a saúde pública e de desobediência, podendo ainda gerar sanções administrativas de multa e interdição do estabelecimento.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo e-mail.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento das regras que visam a prevenção e combate da covid-19, a fiscalização da força tarefa da prefeitura, promovida pelas Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Defesa Social e Procon, vem sendo realizada durante toda a semana, inclusive também durante a noite. O objetivo é garantir o uso correto de máscara, e evitar a realização de atividades que promovam aglomeração e o descumprimento do horário de funcionamento estabelecido para cada setor.
No ano de 2021, 17 estabelecimentos foram notificados e quatro interditados.
