O governo federal disponibilizou, nesta terça-feira (7), o site e o aplicativo para cadastro de beneficiários do Auxílio Emergencial. Veja abaixo quem tem direito e como se cadastrar.
O que é o auxílio?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro de R$ 600 que será pago por três meses, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19.
Quem tem direito?
Os critérios são os seguintes: ser maior de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Como cadastrar?
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente (clique aqui para sistemas Android e aqui para iOS) e o site pode ser acessado neste link. Os dados pessoais devem ser inseridos nessas plataformas.