A aprovação do auxílio de R$ 600 pelo Senado, na tarde de segunda-feira (30), ainda não garantiu aos trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais o recebimento. O chamado “coronavoucher” só passa a valer após a sanção presidencial, que deve acontecer em breve.
O auxílio está previsto para ser pago durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A destinação é para trabalhadores que não têm carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado). Depois de sancionado, será necessária a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma Medida Provisória (MP) para liberar os recursos.
Mais categorias
Alguns senadores querem ampliar a quantidade beneficiários, incluindo taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas, caminhoneiros e músicos, entre outros. Tal ampliação não foi inserida na votação de segunda-feira para não atrasar a liberação do auxílio. Por isso, o Senado deve elaborar um novo projeto com base nessas sugestões.
O relator do novo projeto será o senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que o texto seja discutido e votado nesta terça-feira (31) pelo Senado. Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, seguindo a tramitação usual.
Critérios
Para ter acesso ao auxílio emergencial o trabalhador deve cumprir, ao mesmo tempo, cinco requisitos: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Os detalhes da operacionalização do pagamento do voucher estão sendo discutidos entre os ministérios da Economia e Cidadania, que têm nas mãos o Cadastro Único (CadÚnico) e as bases de dados do Bolsa Família e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Inscrição
As inscrições da população ainda não estão sendo realizadas, já que o projeto não informa como vão ocorrer e nem a partir de quando. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu que não sejam acessados sites que dizem fazer as inscrições para o programa, porque são falso, e que a população aguarde para procurar os bancos, pois o sistema de pagamento ainda não está definido.
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