Na última quinta-feira (12), o presidente interino, Michel Temer, anunciou o fim do Ministério da Cultura e a fusão da pasta com a Educação com “status” de Departamento. A medida desagradou toda classe artística brasileira e movimentos culturais de* todo país que consideraram um grande retrocesso para as políticas públicas culturais, perda da representatividade política, desvalorização do setor cultural e uma medida autoritária por parte do governo federal, já que toda construção da política nacional de cultura durante 31 anos foi feita com participação social através de audiências públicas, conferências e fóruns de debate em torno da ampla e significativa diversidade cultural brasileira. O atual governo sequer consultou o Conselho Nacional de Cultura e o Fórum Nacional de Gestores Culturais.
Criado em março de 1985, o Ministério da Cultura (MinC) foi um marco na redemocratização do país e articulou ao longo de três décadas políticas de financiamento à cultura, economia criativa, valorização das artes, das tradições populares, do audiovisual, da cultura indígena, da cultura negra, dos movimentos LGBT, de preservação do patrimônio, de museus, de livro e leitura e toda diversidade cultural brasileira. Em 2012 foi criado o Sistema Nacional de Cultura (SNC) que prevê uma gestão integrada das políticas culturais entre federação, estados e municípios, semelhante ao SUS na área da saúde com repasse de recursos federais aos municípios integrados.
A extinção do Ministério da Cultura ceifou representações regionais nos estados e importantes secretarias que articulavam com estados, municípios e movimentos culturais como as de fomento e incentivo, cidadania e diversidade cultural, políticas culturais e articulação institucional. A Cultura em caráter nacional perde sua autonomia financeira e institucional, atrela a educação no qual sempre trabalharam de maneira transversal, mas com objetivos definidos em cada área e políticas públicas totalmente diferenciadas.
Em Poços de Caldas os impactos com o fim do Ministério da Cultura poderá gerar impactos negativos na economia da cultura local. Além da criação da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) em 2015, foi aprovado e sancionado o Sistema Municipal de Cultura (SMC) vinculando o município ao Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura que prevê investimentos federais diretos fundo a fundo nos municípios que aderiram esta política nacional. No final de 2015 a Secretaria encaminhou vários projetos ao Ministério da Cultura nos setores de cultura popular, bibliotecas e apoio a eventos culturais visando obter recursos através do Sistema Nacional de Cultura para aumentar o financiamento à cultura sulfurosa. Com a extinção do Ministério da Cultura nos pairam dúvidas e aflições sobre o apoio federal aos municípios, já que a medida adotada coloca o setor em segundo e terceiro plano, até mesmo a proposta do Pró-Cultura que tramita no Congresso Nacional e reformula toda lei Rouanet e estabelece vinculação constitucional de 2% do orçamento para o setor provavelmente será deixada de lado.
É visível a compreensão do atual governo federal interino que a cultura é algo desnecessário e supérfluo, lamentamos profundamente esta visão e repudiamos este assassinato às políticas culturais. Cultura é renda, trabalho, economia criativa, 10 % do PIB mundial, não degrada a natureza, fomenta o turismo, preserva nossa história e memória, nos faz pensar, refletir e questionar, nos possibilita a criação do futuro, a preservação do passado e sermos mais sensíveis no presente, mesmo em tempos confusos e intolerantes. #ficaMinC
*O autor é Secretário Municipal de Cultura.
