Atendendo a um requerimento do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o tema “Legalização dos Jogos e Cassinos no Brasil”. O encontro será na próxima quinta-feira (10), às 17h, no plenário do Legislativo.
O debate foi proposto pelo vereador ainda em 2015, quando o assunto sobre a possível reabertura dos cassinos ganhou impulso no país. “A proposta tem como objetivo alinhar Poços de Caldas a esse grande debate nacional sobre a legalização dos jogos e cassinos. Hoje, praticamente apenas dois países do Continente Americano proíbem o jogo e o Brasil é um deles. A discussão precisa ser aberta porque temos uma grande quantidade de brasileiros que saem do país para frequentarem cassinos, deixando divisas que poderiam ficar no Brasil. Além dos cruzeiros que, ainda em território marítimo nacional, permitem os jogos. Então há, na verdade, uma certa hipocrisia nesse debate”, destacou o legislador.
Paulo Tadeu lembrou dos impactos gerados pelo fechamento dos cassinos na década de 40 e falou da importância das cidades brasileiras se posicionarem com relação às perspectivas da volta dessa atividade. “A questão de Poços ser ou não sede é outro assunto. Por isso propusemos a audiência pública. Não é com o objetivo de ser a favor ou contra, mas de despertar na sociedade a necessidade de refletir sobre o assunto. Poços, como outras 70 cidades brasileiras, sofreu grande impacto com a proibição dos jogos em 1946. O que não acho correto é que as gerações futuras cobrem a geração atual por ter se omitido nesse debate, que ganha intensidade a partir do momento em que as comissões do Senado já aprovaram e a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados”, enfatizou.
Em dezembro do ano passado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/14, que regulamenta a exploração dos jogos de azar e autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos. O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso seguiu diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Os interessados em fazer uso da palavra durante a audiência pública devem se inscrever na recepção da Câmara ou pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até a véspera do evento.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas
