Este ano foi o primeiro da vereadora Regina Cioffi (PPS) como presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Em entrevista, ela comenta que teve apoio do prefeito Eloísio Lourenço com a sanção da lei que próibe a utilização de amianto nas obras municipais. Por outro lado, deixa evidente que não concorda com uma série de contratações feitas pelo Executivo.
Cioffi ainda fala sobre a arrecadação do município, uma das questões mais discutidas por ela durante a legislatura. Acredita que seja necessária mais fiscalização para aumentar a receita, principalmente em relação a bancos e mineradoras. Quanto ao futuro, diz que está buscando espaço para se candidatar a prefeita nas próximas eleições.
Poços Já: Neste ano foi sancionada a sua lei, que proíbe o uso do amianto nas obras municipais. Como foi o processo para conseguir isso?
Regina Cioffi: É um projeto que eu venho trabalhando desde 2009. Muito polêmico, teve muitas batalhas de ideias, teve muito lobby de empresas que só pensam no seu interesse econômico-financeiro. Nós chegamos a aprovar esse projeto por unanimidade e ele foi rejeitado. Mas agora chegou um momento de tantas informações, que passei aos meus colegas pela intranet, porque eu tenho um acesso muito direto à ABFIBRO, a essas associações que lutam para banir o amianto do mundo, inclusive internacionalmente. Nós fomos informando as pessoas e eu tive um apoio muito grande do prefeito Eloísio, que também entendeu que isso é importante. Temos estudos de metanálise, randomizados, científicos, que mostram que ele é sim cancerígeno e produz morbidades que muitas vezes não temos como resolver depois. Ele destrói, eu o chamo de minério assassino.
Poços Já: Como a senhora avalia a arrecadação do município?
Regina Cioffi: Péssima. Avalio de uma forma muito preocupante. Eu apresentei em sessão da Câmara uma diferença entre o orçado e aquilo que realmente entrou nos cofres públicos no valor de 80 milhões de reais. Eu alertei que em 2016 vamos ter menos arrecadação ainda. O município não faz força para ser forte, sempre fica dependendo do Estado e da União. O município não se preocupa em mostrar o seu fortalecimento, a sua independência. Nós perdemos em ISS de leasing, de cartão de crédito, ISS de banco, que devia ser de 500 a 600 mil por mês e arrecadou menos de 600 mil no ano. Nós podemos falar da CFEM, que é um verdadeiro absurdo. Temos 80 milhões para receber, retroativos a cinco anos. E não se faz nada. Temos que fazer uma reforma tributária para fazer justiça tributária e com isso fazer justiça social. Temos que cobrar de quem deve para atender a quem precisa. Até onde eu sei nenhum governante se preocupou com a CFEM, a ponto do secretário de fazenda atual dizer, em audiência pública nesta casa, que isso não tem a menor importância, que ele tem mais o que fazer. Enquanto houver esse tipo de concepção nós vamos passar por grandes dificuldades.
Poços Já: A tragédia em Mariana preocupou os vereadores locais, quanto à fiscalização das mineradoras?
Regina Cioffi: Eu já vinha, na minha concepção, fazendo críticas contundentes à falta de fiscalização pelo DNPM. Porque os fiscais são ruins? Não, são três ou quatro para o estado inteiro. Para fiscalização de CFEM, de barragens. É impossível, porque nunca se investiu em fiscalização. Em 2012 eu participei do lançamento do Marco Regulatório em que se iria fazer uma agência para controlar essa questão, porque o DNPM é uma autarquia totalmente falida. Seriam liberados 10 milhões e meio para o DNPM de Minas Gerais para que pudesse fazer essa fiscalização no ano de 2015. Acharam por bem liberar um milhão e meio. Não fizeram porque não tinham recurso realmente, não tinham pessoal, até o ponto de não ter gasolina. Agora, depois desse grande drama, liberaram os outros nove milhões. Por que não fizeram isso antes? Esperaram a casa cair. Por que o Eduardo Cunha não colocou o Marco Regulatório para ser avaliado? Porque existe um lobby das mineradoras no Congresso Nacional. Essa questão de Mariana chamou atenção dos vereadores, mas eu já tinha o conhecimento de que aqui em Poços não temos esse risco. Existem coisas que fogem do controle do homem, mas lá em Mariana dependia de controle.
Poços Já: A CEI das dívidas trabalhistas ainda não foi concluída, mas é possível adiantar alguma conclusão?
Regina Cioffi: O mais importante é nós termos o regime estatutário. O regime de CLT fragiliza muito a prefeitura. Na verdade, a lei determina que seja regime jurídico único não celetista. Eu sou super a favor, porque eu acho que é a forma que o município tem inclusive de beneficiar servidores bons, que têm compromisso com a cidade. Hoje não pode. Quando vai se pensar em algum tipo de aumento para o funcionário público só dá a recomposição salarial, porque não tem recursos. A CEI vai colaborar para uma reestrutura nesse sentido.
Poços Já: Contratos e licitações da prefeitura sempre estão em pauta na Câmara, como a FFX, a Projecta. Como a senhora vê essa questão?
Regina Cioffi: Eu não vejo com bons olhos. A Eicon, que é uma empresa de tecnologia da informação, que trabalha com notas fiscais, tem 17 processos no Tribunal de Contas de São Paulo. Ganhou a licitação, não estou dizendo que houve fraude, mas acho que não seria interessante. Por exemplo, a Embralixo prestava um serviço bom para a cidade, o pessoal reclamava bem menos. Mas eu acho que a Vina está deixando muito mais a desejar. A questão da Projecta está sub judice. Eu não vejo com bons olhos, fiz pedidos de informação da FFX, da Vina, Eicon, como outros vereadores também. Essa empresa Amadeus vem auxiliar o prefeito na questão orçamentária. Mas eu vejo o orçamento que vem para cá e é praticamente Ctrl C, Ctrl V. Eu não vejo grandes diferenças em termos de arquitetura estrutural do orçamento. Eu não sei o que a Amadeus está fazendo aqui. O próprio município poderia resolver o problema, tanto é que o secretário da Fazenda saiu da Amadeus.
Poços Já: Qual a sua opinião sobre o aumento dos repasses do DME para o Executivo.
Regina Cioffi: Da forma que chegou o projeto aqui novamente não é uma forma legal. Nós temos a lei 111, que é da desverticalização. Para que o projeto seja legal e depois só fique para resolver o aspecto do mérito político da coisa tem que ser uma alteração da lei 111. Da forma que veio aqui, uma lei para que o Legislativo autorize a desautorizar a 111, realmente não temos como dar andamento. Inclusive o prefeito já retirou novamente. Eu acho que primeiro tem que haver um exercício do prefeito em relação aos gastos da prefeitura naquilo que ele tiver condições de lapidar. Eu não sou contra, mas desde que seja no processo da legalidade e desde que o prefeito demonstre uma vontade de se fazer o que é possível dentro do Executivo.
Poços Já: Neste ano um grupo local fez um abaixo-assinado pedindo a redução do salário dos vereadores. Esse documento chegou à Câmara? Qual a sua opinião sobre essa redução?
Regina Cioffi: Esse abaixo-assinado não chegou até aqui. Primeiro que as pessoas têm direito de fazer o que quiserem, com respeito, com educação, com democracia. Até o momento não chegou nada a esta casa e eu acho que as pessoas, antes de começarem uma ação como essa, deveriam vir aqui, conhecer o trabalho da Câmara. Para você ter uma ideia, entre projetos, requerimentos, mensagens, emendas, moções, processados legislativos, ofícios, prestações de contas, balancetes, nós geramos 2.117 documentos neste ano. É uma Câmara enxuta, tanto é que devolvemos cinco milhões e setecentos mil para a prefeitura. Isso é gestão, responsabilidade com o dinheiro público. O trabalho aqui é árduo, contínuo, e tem que ser mesmo. Temos que trabalhar, é nossa obrigação. Acho que se tem formas éticas, mais transparentes de se fazer as coisas, do que tentar destruir algo que vem dando resultado para a população.
Poços Já: Em 2016 a senhora pretende se candidatar ao Executivo?
Regina Cioffi: Eu estou trabalhando para a candidatura ao Executivo. É um processo, uma construção. Não é fácil, depende de articulações políticas e para mim tem que ser articulações muito transparentes. Isso vai depender muito de pesquisas também, então a minha vontade é esta. Nós estamos em um grupo político e as pessoas desse grupo estão buscando seu espaço, depois nós vamos discutir qual será o melhor nome. Tenho vontade e me sinto em condições de pleitear isso. Cresci demais dentro da Câmara, no aspecto legal, no aspecto técnico, político. Eu quero dizer uma coisa e vou dizer, não é pieguice minha. Eu pus muito na mão de Deus, se forem esses os desígnios dele que tudo caminhe para isso. Mas ao mesmo tempo faço minha parte, da melhor maneira que eu puder.
Poços Já: Em um grupo com outros dois nomes fortes, Geraldo Thadeu e Paulinho Courominas, deve ser difícil conquistar espaço.
Regina Cioffi: O Geraldo Thadeu já colocou que não quer ser candidato a prefeito. O Paulinho quer voltar à prefeitura, direito legítimo dele. O que nós conversamos é que cada um buscaria seu espaço, faria seu trabalho, e depois nós conversaríamos para não ter divisão. Isso está muito claro entre nós três. É questão daquilo que for melhor na época da decisão. Se o meu nome estiver melhor é o meu nome. Se o nome do Paulinho for melhor é o Paulinho. Eu me senti muito lisonjeada com a pesquisa da Record porque eu e o Eloísio tivemos um empate técnico e pela rejeição mínima que eu estou. Muitas pessoas disseram que não sabem em quem votar. Quer dizer, tem espaço para buscar.
