A portaria que revoga a interdição parcial do presídio de Poços de Caldas, publicada em setembro deste ano, determina que não há mais limite de lotação. Segundo o diretor do presídio, Adriano Souza Silva, a mudança tem trazido dificuldades para administrar o local.
Até então, o presídio era interditado parcialmente e poderia receber 170 presos. Com a revogação, há 221 detentos em um local cuja capacidade é de apenas 109, segundo o diretor. A preocupação é que isso possa gerar motins e rebeliões.
“Faço um apelo para que a Comissão de Direitos Humanos da OAB compareça ao presídio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal também, para acompanhar de perto esse problema que estamos enfrentando. No meu ponto de vista, isso está na contramão da eficiência no trabalho”, alega o diretor.
Porém, o juiz da Primeira Vara Criminal, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, informa que a revogação aconteceu por orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Apesar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter considerado legais as portarias de interdição, a Corregedoria determina que o assunto seja de responsabilidade do Executivo.
“Não existe mais limite de presos aqui em Poços de Caldas. Isso, na prática, significa que a própria Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) vai gerir essas vagas da forma que ela entender melhor”, explica o juiz.